Whatsapp vai contra recomendações de reguladoras e data de nova política se mantém

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Após vir a público diversas críticas e recomendações de órgãos reguladores sobre a nova política de privacidade do Whatsapp, a empresa notificou, hoje (14), que irá colaborar na adequação dos pontos abordados, além de conceder prazo razoável para apuração.

As instituições que estão a frente das recomendações são o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Em documento elaborado de forma conjunta, as instituições expõem uma série de preocupações acerca do desrespeito aos direitos dos titulares, bem como a importantes princípios da LGPD, como a transparência, por exemplo.  Dentre as recomendações constava o adiamento da entrada em vigor da nova política de privacidade do aplicativo, prevista para amanhã (15), que não será observada pela empresa.

Mas o que, de fato, muda com a nova política?

A ideia principal por trás da nova política de privacidade é o compartilhamento mais amplo entre o aplicativo de mensagens e as demais empresas de Mark Zuckerberg, o Facebook e o Instagram. Com a nova política em vigor, o compartilhamento de dados para fins de segmentação do público e de campanhas publicitárias será significantemente maior.  Na prática, o usuário terá seus dados pessoais transitando entre as companhias para fomentar anúncios cada vez mais personalizados e assertivos em suas ofertas.

Mensagens permanecerão privadas

Devido à grande movimentação nas redes sociais com preocupações sobre a inviolabilidade das mensagens, o Whatsapp se pronunciou a respeito. A empresa confirmou que todas as conversas permanecerão criptografadas de ponta a ponta, bem como não serão ouvidas as chamadas de áudio, tampouco haverá o compartilhamento da localização dos usuários.

O que acontecerá com quem não aceitar a nova política?

Apesar de não observar a recomendação de adiamento da nova política de privacidade pelos órgãos reguladores, o Whatsapp emitiu nota afirmando que cooperará na adequação dos pontos criticados.

Isso inclui, portanto, a não restrição de funcionalidades, acesso, ou banimento de quem optar por não fornecer o consentimento até o dia da entrada em vigor, amanhã (15). Esse prazo, no entanto, não será indeterminado.

Em resposta às recomendações dos reguladores, o aplicativo de mensagens concedeu 90 dias para o acesso irrestrito dos usuários que ainda não forneceram seu consentimento. Prazo esse que será utilizado pelos órgãos para apuração da política e seus desdobramentos sem lesionar a liberdade de comunicação dos usuários.

Em entrevista ao GloboNews, Nairane Rabelo, diretora da ANPD, afirmou:

 “Nós precisamos entender melhor como vai ocorrer este compartilhamento entre o WhatsApp e o Facebook, ou como já ocorre, se eventualmente ocorre. Precisamos de mais informações para a gente apurar o que deve ser feito”.


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