Grupo de inteligência europeia requer a descriptografia de aplicativos de mensagens

A associação de inteligência “Five Eyes” demandou, no último domingo 11 de outubro, que empresas de tecnologia insiram “backdoors” em aplicativos que contém criptografia. O objetivo da demanda seria permitir às agências de segurança dos países membros o acesso necessário para monitorar a criminalidade online. Os principais oficiais de justiça dos países que compõe a aliança, afirmaram que o crescimento de aplicativos com criptografia torna impossível a supervisão oficial. A demanda, contudo, levanta sérias preocupações sobre a proteção de dados dos usuários.

Segundo o documento oficial, aplicativos como Signal, Telegram, FaceBook Messenger e WhatsApp representam grandes desafios para a segurança pública. Em determinado trecho, foi dito que “há um consenso crescente entre governos e instituições internacionais de que ações devem ser tomadas”.

“Embora a criptografia seja vital e a privacidade e a segurança cibernética devam ser protegidas, isso não deve ocorrer em detrimento da aplicação da lei. Ademais, é fundamental que a própria indústria de tecnologia seja capaz agir quando identificar conteúdos e atividades ilegais online” continuou o documento.

A associação apelou para que as empresas de tecnologia “incorporem a segurança do público no desenvolvimento inicial dos sistemas”, fornecendo a aplicação da leis de investigações criminais no ambiente virtual em um formato legível e descomplicado. O documento foi o apelo mais forte até o momento para que programadores incluam o acesso de “backdoor” à sistemas de comunicação criptografados.

Índia e Japão, que cooperam em assuntos referente à inteligência com o grupo Five Eyes, tem seus nomes acrescidos à declaração.

Polícias apontam dificuldades com a criptografia em sistemas e aplicativos

Segundo o site euractiv.com, polícias internacionais vem registrando reclamações quanto a dificuldade que as comunicações criptografadas representam no curso de investigações criminais. Contudo, é fundamental reconhecer que a criptografia de “ponta a ponta” oferece proteção de dados para todas as atividades, desde negócios a dissidentes políticos.

 Risco a democracia

Advogados especialistas em proteção de dados afirmam que descriptografar sistemas para acessar as comunicações de um usuário pode colocar em risco importantes pilares da democracia.

Segundo Birgit Sippel, membro alemã do parlamento europeu e relatora de uma legislação específica sobre privacidade digital, a proteção de dados em comunicações online é fundamental para proteger a democracia e o direito à livre escolha.

Em entrevista à Folha de São Paulo, ela afirma que “a privacidade é um direito fundamental, por exemplo, para que você tenha e expresse sua própria opinião, e se certifique de que ninguém está te influenciando. É parte importante de uma democracia livre” finaliza ela.

Logo, permitir que os principais veículos de comunicação da atualidade sejam interceptados, pode causar severos danos ao direito de privacidade das pessoas.

Proteção de dados e regulamentos anti-criptografia

A pressão cresceu nos últimos anos nos Estados Unidos e na Europa para forçar os desenvolvedores de aplicativos com criptografia a fornecer acesso “backdoor” a autoridades policiais.

De acordo com a Electronic Frontier Foundation, que defende o direito à privacidade na internet, os países europeus são os que estão mais próximos da regulamentação sobre anti-criptografia.

Em um artigo publicado na última semana, a EFF afirma que documentos recentemente publicados da União Europeia indicam um plano para introduzir leis anti-criptografia, forçando o acesso “backdoor” pelo Parlamento Europeu já no ano que vem. Seria “uma atividade drasticamente invasiva”, disse a EFF.

Five Eyes e seu histórico contra a proteção de dados

 Five Eyes (FVEY) é uma aliança de inteligência composta por 5 países (Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Reino Unido e Estados Unidos) signatários do acordo multilateral UKUSA, um tratado sobre cooperação de inteligência. A associação se originou no período pós Segunda Guerra Mundial e desde então trabalha com projetos de vigilância sobre cidadãos de todo o mundo.

Durante o período da Guerra Fria, por exemplo, o sistema de vigilância ECHELON foi desenvolvido pelo grupo Five Eyes a fim monitorar as comunicações da antiga União Soviética e do Bloco Oriental.

No final da década de 1990, contudo, a existência do ECHELON foi divulgada ao público, desencadeando grande debate no Parlamento Europeu sobre a proteção dos dados de seus cidadãos.

Ainda, documentos vazados por Snowden em 2013 revelaram que o FVEY monitorava os cidadãos de seus países membros e compartilhavam as informações pessoais coletadas entre si. Contornando, dessa forma, vários regulamentos internos de proteção de dados e privacidade vigentes.

Posicionamento do grupo Five Eyes sobre criptografia dos aplicativos

 Segundo o site euractiv.com, a declaração do grupo Five Eyes afirma que sua proposta exigiria salvaguardas e supervisão contínua para que as autoridades não abusem de seus acessos aos aplicativos sem causa justificada.

Eles declaram, ainda, a necessidade da descriptografia com base na prevalência de material de abuso sexual infantil na internet. Nos Estados Unidos, por exemplo, policiais afirmam que na maioria dos casos suas ações são bloqueadas por dispositivos e comunicações com criptografia.