Futurecom: ANPD apresenta painel com nova fase da LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apresenta painel com nova fase da LGPD no Brasil na Futurecom. Esse é um evento de tecnologia, transformação digital e telecomunicações.
Conforme informações do portal Notícias Concursos, o Diretor-Presidente, Waldermar Gonçalves, moderou o painel “Privacidade e tratamento de dados: os desafios intrínsecos para uma economia super-conectada”, tema diretamente relacionado à missão institucional e às atribuições da Autoridade.
Painel da ANPD destacou a nova fase da LGPD no Brasil
Primeiramente, o Diretor-Presidente da ANPD destacou os impactos positivos da priorização dos serviços digitais e da crescente demanda por celeridade na entrega de informações, produtos e serviços.
Conforme a autoridade máxima de proteção de dados no Brasil, os impactos positivos são o aumento da produtividade. Isso ocorre em razão da eliminação de burocracias desnecessárias, o que permite a redução de custos para o negócio, fruto de investimentos mais sustentáveis.
Além disso, conforme o portal Notícias Concursos, o Diretor-Presidente salientou que “com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a criação da ANPD, o tratamento de dados pessoais no país acabou passando por um redimensionamento e uma ressignificação, saindo de um tratamento difuso, abordado em leis esparsas, para uma lei analítica, que traz fundamentos, princípios, definições e direitos próprios dos titulares de dados. Nesse passo, surge a Autoridade com abrangência nacional e com um papel multifacetário: normativo, fiscalizatório, sancionador e educador.”
Por fim Waldemar salientou, ainda, que a proteção de dados pessoais tem como premissa um ambiente cibernético seguro.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Vale lembrar que a ANPD completou no dia 06 de novembro de 2022 dois anos de criação. O marco de seu aniversário é a publicação do Decreto com a nomeação do primeiro corpo diretivo da instituição.
Ademais, a ANPD possui status de autarquia de natureza especial. Entretanto, a mesma foi criada dentro da estrutura organizacional da Presidência da República.
Aos poucos, a Autoridade estabeleceu as bases de sua independência administrativa, reforçando sua autonomia técnico-decisória.
Por fim, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a ANPD é um órgão de Estado, com a missão de promover a cultura de proteção de dados pessoais no País.
