Dia Nacional da Proteção de Dados: entidades divergem sobre a data

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O Senado Federal, por meio da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), realizou em 23/06/2022, audiência pública para a criação do Dia Nacional da Proteção de Dados. A instituição da data é iniciativa do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o qual reforça a importância da proteção de dados no Brasil, acentuada com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Dia Nacional da Proteção de Dados:  datas cogitadas

Antes de tudo, a proposta de lei prevê a adoção de 28 de janeiro como Dia Nacional da Proteção de Dados. A data corresponde ao dia em que o Conselho da Europa aprovou, em 1981, a Convenção para Proteção de Dados Individuais, conhecida como Convenção 108.

Entretanto, outras 2 datas foram cogitadas para a celebração:

  • 10 de fevereiro
  • 14 de agosto

A primeira data corresponde ao dia de promulgação da Emenda Constitucional n. 115, que em 2022 incluiu a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. Por fim, o dia 14 de agosto é a data da sanção da Lei Geral de Proteção de Dados.

Entidades divergem sobre a data

Na audiência pública realizada entidades divergiram sobre a data escolhida para a celebração.

Fabrício da Mota Alves, representante do Senado no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), defende a escolha do dia 14 de agosto, data da sanção da Lei Geral de Proteção de Dados. Para ele, a escolha salienta o esforço do Brasil em estabelecer uma legislação específica sobre o tema.

Por sua vez, Samanta Oliveira, líder do Comitê de Proteção de Dados da Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O), defende a celebração em 28 de janeiro. Além disso, uma enquete promovida pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) aponta o dia 14 de agosto como o preferido dos associados.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

O Presidente da ANPD Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, destacou o papel do Congresso Nacional no debate sobre a proteção de dados.

Por oportuno, recentemente, a ANPD foi transformada em autarquia de natureza especial, conforme a Medida Provisória nº 1.124, de 13 de junho de 2022.

E você caro leitor qual data sugere para a celebração?

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