Governo Trump planeja ampliar a coleta de dados sensíveis de imigrantes

Compartilhe esse conteúdo

 A administração Trump anunciou planos na última terça-feira para expandir a coleta de dados pessoais sensíveis (biométricos) pela agência encarregada da fiscalização de imigração, levantando preocupações sobre questões acerca das liberdades civis dos cidadãos e a proteção de dados pessoais.  Em um comunicado oficial, o Departamento de Segurança Interna disse que emitirá em breve uma proposta formal de um novo regulamento para expandir “as autoridades e métodos” de coleta de dados biométricos, que dizem respeito a características físicas, como impressões digitais usadas para identificar indivíduos, por exemplo.

DHS já coleta dados sensíveis

O U.S. Customs and Border Protection, um componente do DHS, já realiza a coleta de dados biométricos, incluindo scanner de íris de pessoas flagradas  tentando entrar no país de forma ilegal.

Posteriormente, o DHS afirmou em comunicado oficial, que a nova regra autorizaria as novas técnicas, incluindo a utilização de recursos de reconhecimento de voz e reconhecimento facial cujo objetivo é verificar a identidade das pessoas.

A agência não divulgou o regulamento proposto nem forneceu detalhes sobre ele. Segundo o site wcti12.com, o BuzzFeed News teve acesso ao rascunho da política, e informou, na última terça-feira, que constava no documento uma cláusula referente aos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA, que visa coletar dados biométricos de imigrantes que trabalham e vivem legalmente nos EUA ou os que procuram se estabelecer no país dessa forma. Outro ponto presente no documento é a exigência de que cidadãos norte-americanos que dispõe de recursos financeiros a parentes, viessem ao país para fornecer seus dados sensíveis, incluindo, em alguns casos, até mesmo seu DNA, quando se entendesse necessário verificar a identidade de alguém.

Regulamentações nos EUA

Em geral, frente a todos os critérios formais de aprovação do governo dos Estados Unidos, levam-se meses para que um novo regulamento entre em vigor após o período de comentários públicos. É provável que essa medida leve a desafios na esfera legal, como vem ocorrendo com a maioria das medidas de imigração introduzidas pela administração Trump.

O secretário adjunto do DHS em exercício, Ken Cuccinelli, declarou que o novo regulamento caracteriza-se como uma forma de assegurar a veracidade da identidade das pessoas, bem como para modernizar as operações internas da agência.

“Aproveitar a tecnologia disponível para verificar a identidade de um indivíduo que estamos examinando é ter um governo responsável”, declarou Cuccinelli. “A coleta de dados biométricos também protege contra roubo de identidade e impede a atuação de fraudadores”.

O instituto do DHS está encarregado sobre o monitoramento e garantia de cumprimento das rígidas políticas de imigração. Também fazem parte das responsabilidades da agência, os Serviços de Cidadania e Imigração, que tratam da análise sobre a permissibilidade de que pessoas morem e trabalhem legalmente nos Estados Unidos.

Especialistas em proteção de dados questionam

Um advogado da Electronic Frontier Foundation, uma agência especializada em proteção de dados, afirmou que não há justificativa legal para se expandir a coleta de dados biométricos e que não há regras claras sobre o período de retenção dos dados pessoais dos titulares nos sistemas do governo, a forma de tratamento que será dada às informações e tampouco sobre o  compartilhamento com governos estrangeiros ou outras agências.

“Realmente não parece haver qualquer indicação de que isso ajudará no combate à fraude ou algo parecido”, disse a advogada da EFF, Saira Hussain. “Em vez disso, trata-se de fazer com que o governo possa se envolver na vigilância de comunidades de imigrantes, podendo acessar algumas de suas informações biométricas mais exclusivas e sensíveis.”

Também existem preocupações sobre a segurança desses mesmos dados pessoais. A CBP afirmou no ano passado que fotos de viajantes e suas respectivas placas de carro foram comprometidas em um ataque cibernético contra um terceirizado do governo.

“Quanto mais dados você coleta e mais sensíveis são, mais isso abre o governo para possíveis violações de dados”, disse Hussain.

Andrea Flores, vice-diretora de política da American Civil Liberties Union, disse que a nova política seria uma invasão aos direitos de privacidade e, que, na verdade, se trata de um esforço administrativo mais amplo para restringir a imigração como um todo aos Estados Unidos.

“Eles realmente estão tentando acabar com a imigração legal, criando novas barreiras, neste caso, pedindo às pessoas que entreguem suas informações mais pessoais e desencorajando-as de se apresentarem e usarem nossos caminhos de imigração legal.” disse Flores, analista de política do DHS na antiga administração Obama.

 Por fim, declarou que “A política diz que os imigrantes são suspeitos e não bem-vindos aqui, e se você é parente de um imigrante, também estamos preocupados com a sua presença aqui”.

Fonte: https://wcti12.com/amp/news/nation-world/trump-administration-plans-expanded-use-of-personal-data


Compartilhe esse conteúdo

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

um × um =