Youtube enfrenta processo sobre a proteção de dados pessoais de crianças

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O YouTube está enfrentando uma batalha judicial por supostamente violar o direito à privacidade de crianças menores de 13 anos no Reino Unido. Dessa forma, uma ação ajuizada na Suprema Corte do Reino Unido acusa a empresa de coletar dados pessoais de crianças sem o consentimento de seus responsáveis legais.
Nesse interím, o especialista em privacidade Duncan McCann, reclamante da ação, argumenta que isso é uma grave violação das leis de privacidade vigentes. McCann, também é pai de três filhos menores de 13 anos que utilizam a plataforma do Youtube para recreação. Ele acredita que, se o caso for bem-sucedido, uma indenização entre £ 100 e £ 500 libras pode ser paga aos responsáveis das crianças cujos dados foram violados, à título indenizatório. E, o mais importante: abriria um importante precedente sobre o tratamento de dados pessoais em plataformas e redes sociais em que as crianças marcam presença.

“Quando a Internet surgiu, costumávamos ficar preocupados com a forma como as crianças a utilizavam”, disse McCann.
“Isso ainda é um problema, mas agora é uma via de mão dupla. Precisamos nos concentrar em como a internet está usando nossos filhos. Nos perguntar se estamos confortáveis com eles se tornando um produto para essas plataformas digitais.”
“Esse é o futuro que eu não quero”, acrescentou.

A proteção de dados frente ao processo judicial

Ademais, McCann disse ao site da BBC News que a ação coletiva é a primeira na Europa movida contra uma empresa de tecnologia em nome de crianças. Ele afirma que danos estimados em mais de £ 2 bilhões à títulos indenizatórios estão sendo pleiteados para cerca de cinco milhões de crianças britânicas. Ele ainda argumenta que empresas como YouTube e o Google violam gravemente a Lei de Proteção de Dados do Reino Unido e os requisitos dispostos no GDPR. Dessa forma, o caso se concentrará em crianças que assistem ao YouTube a partir da data de maio de 2018, quando a Lei de Proteção de Dados entrou em vigor no território europeu. “Acho que estamos no estágio em que a única maneira de avançarmos e responsabilizar essas empresas é por meio de uma batalha judicial”, continuou McCann.

Posicionamento do Youtube


Um porta-voz do YouTube, por sua vez, declarou que não comenta sobre litígios em tramitação e que a plataforma não deve ser usada por menores de 13 anos. Ainda nesse sentido, afirmou: “Lançamos o aplicativo YouTube Kids como um destino dedicado para crianças e fizemos outras alterações que nos permitem proteger melhor as crianças e famílias no YouTube”.
A plataforma de vídeo disse que não vende os dados pessoais de seus usuários a empresas de publicidade ou outras que prestam serviços similares.
Por fim, a previsão de novos andamentos do caso são estimados para depois do outono britânico.

O grupo Foxglove e o escritório de advocacia Hausfeld, interessados pela repercussão e notoriedade do tema, disseram que apoiariam o caso.

Fonte: https://www.bbc.com/news/business-54140676


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