ANPD lança nova página para envio de denúncias e petições de titulares de dados pessoais.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados lançou uma nova página em seu site para fornecer informações sobre como fazer denúncias e petições de dados pessoais contra controladores à ANPD. Além disso, a página contém dois novos formulários para facilitar o envio dos requerimentos e responder às principais dúvidas dos titulares de dados. Os formulários foram projetados para coletar as informações necessárias para que a Autoridade possa analisar os casos com mais precisão.
De acordo com o recente relatório de gestão da Ouvidoria da ANPD, uma das principais preocupações dos cidadãos é entender a diferença entre os tipos de requerimentos e como enviá-los à ANPD. A nova página visa esclarecer essas dúvidas, oferecendo soluções práticas para a resolução de problemas envolvendo dados pessoais e exemplos de casos em que cada tipo de requerimento deve ser usado.
A Coordenação-Geral de Fiscalização, responsável por analisar as denúncias e petições, acredita que a nova página ajudará a elaborar requerimentos mais precisos e aprimorados. A página oferece um fluxo explicativo para elucidar o envio de cada tipo de demanda.
Denúncias ou petições de titular
O envio de requerimentos à ANPD (Denúncias e Petições) deve ser realizado pelo preenchimento de formulário e deverá ser enviado por meio do Peticionamento Eletrônico do SUPER.BR (Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede).
No sistema SUPER, selecione o tipo de processo “ANPD – Denúncia” ou “ANPD – Petição de Titular”, a depender da sua demanda. Junte ao processo o formulário preenchido, preferencialmente em formato PDF e os documentos complementares, se houver.
Os requerimentos encaminhados por meio dos formulários abaixo podem ser acompanhados na plataforma de processo eletrônico da ANPD e deverão ser identificados. Não serão recebidos formulários sem identificação. As petições de titulares não poderão ser enviadas de forma anônima.
Caso queira realizar uma denúncia anônima, elas deverão ser enviadas apenas pela Plataforma Fala.br.
Acesse AQUI a página de denúncias ou petições da ANPD.
