As diferenças entre GDPR e LGPD: o que as empresas precisam saber

A proteção de dados através da GDPR é um tema cada vez mais relevante no mundo empresarial e jurídico, especialmente em um contexto em que a tecnologia e a internet desempenham um papel crucial no dia a dia das empresas e dos indivíduos.

A Europa foi a primeira a promulgar uma lei geral de proteção de dados, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que entrou em vigor em maio de 2018.

Desde então, outros países e regiões seguiram o exemplo, incluindo o Brasil, que em 2018 aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Embora ambas as leis tenham como objetivo proteger a privacidade e os dados pessoais dos cidadãos que possam estar em banco de dados de uma empresa clínica de recuperação para alcoólatra, por exemplo, existem diferenças significativas entre elas.

As companhias que operam em diferentes partes do mundo precisam estar cientes dessas diferenças para garantir que estejam em conformidade com as leis aplicáveis e que protejam adequadamente os dados de seus clientes e usuários.

Neste artigo, serão exploradas as principais diferenças entre o GDPR e a LGPD e o que as empresas precisam saber para cumprir as regulamentações.

Principais diferenças entre o GDPR e a LGPD

Ambas são leis de proteção de dados que compartilham muitos princípios fundamentais, como a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, a obrigatoriedade do consentimento para a coleta e uso desses dados.

Além disso, elas abarcam a implementação de medidas de segurança para evitar a perda, roubo ou acesso não autorizado aos dados.

No entanto, existem algumas diferenças importantes entre essas leis, especialmente em termos de escopo de atuação e aplicação. E é crucial que as empresas de todos os segmentos, até mesmo de diária de panfletagem, estejam atentas a elas.

O GDPR é uma lei europeia que se aplica a qualquer companhia que colete ou processe dados pessoais de cidadãos da União Europeia, independentemente da localização da empresa.

Ou seja, mesmo que a entidade esteja localizada fora da UE, ela ainda deve cumprir as regulamentações do GDPR se estiver coletando dados de cidadãos da UE.

Além disso, essa é uma lei de aplicação ampla que se aplica a todos os setores e tipos de dados pessoais.

Já a LGPD é uma lei brasileira que se aplica a qualquer empresa que colete ou processe dados pessoais de cidadãos brasileiros, que pode ser o caso de uma voltada para laudo médico de exame de saúde ocupacional, independentemente da localização.

Ou seja, mesmo que a companhia esteja localizada fora do Brasil, ela ainda deve cumprir as regulamentações da LGPD se estiver coletando dados de cidadãos brasileiros.

No entanto, a lei brasileira tem um escopo de aplicação mais restrito do que a lei europeia, pois se aplica apenas a empresas que atuam no Brasil ou que tenham negócios no país, excluindo empresas que não operam no mercado brasileiro.

Outra diferença importante entre ambas é que a norma europeia tem requisitos mais rigorosos para o consentimento.

A lei europeia exige que o consentimento para a coleta e processamento de dados seja específico, informado e inequívoco, enquanto a norma brasileira exige apenas que seja livre, informado e expresso.

Além disso, o GDPR também exige que o consentimento possa ser retirado a qualquer momento, enquanto a LGPD não é tão clara neste ponto.

As sanções por não cumprimento das leis também são diferentes. O GDPR prevê multas de até 4% do faturamento global da empresa ou 20 milhões de euros, enquanto a LGPD prevê multas de até 2% do faturamento no Brasil, limitado a 50 milhões de reais por infração.

As principais diferenças entre ambas são que a lei europeia tem uma aplicação mais ampla, com requisitos rigorosos para o consentimento e sanções mais severas por não cumprimento.

Isso enquanto a lei brasileira é mais restrita em seu escopo e tem requisitos de consentimento mais brandos e sanções mais limitadas.

As empresas que operam em diferentes partes do mundo devem estar cientes dessas diferenças para garantir que estejam em conformidade com as leis aplicáveis e protejam adequadamente os dados de seus clientes e usuários.

Como as empresas podem se adequar às leis?

Antes de apresentar como as entidades podem se preparar para se adequar ao GDPR e à LGPD, é crucial destacar que a conformidade com essas leis é essencial para a proteção dos dados dos usuários e para evitar possíveis sanções ou multas. As possibilidades são:

Realizar uma auditoria de dados

Antes de implementar medidas de conformidade, é crucial que as empresas de letreiro luminoso parede avaliem o estado atual dos dados que coletam e processam. Além de identificar:

  • Os tipos de dados;
  • Como eles são armazenados;
  • Quem tem acesso a eles;
  • Por que estão sendo coletados.

Com base nessa análise, as companhias podem avaliar quais medidas precisam ser implementadas para estar em conformidade com as leis de proteção de dados.

Nomear um encarregado de proteção de dados

Tanto a norma europeia quanto a brasileira exigem que as empresas nomeiem um DPO, que é responsável por garantir que a empresa esteja em conformidade com as regulamentações de proteção de dados.

O DPO deve ser uma pessoa qualificada e experiente em proteção de dados, com um amplo conhecimento sobre as leis e regulamentações de proteção de dados.

Garantir o consentimento adequado

Ambas as leis exigem que as empresas de cabo de aço revestido para academia obtenham consentimento explícito e específico dos indivíduos para coletar e processar seus dados.

Isso significa que as empresas devem ter uma política clara de privacidade e informar aos usuários como seus dados serão usados.

As corporações também precisam garantir que o consentimento seja obtido de forma clara e inequívoca, por exemplo, por meio de uma caixa de seleção que deve ser marcada para indicar que o usuário concorda com a coleta e uso de seus dados.

Implementar medidas de segurança

Ambas as leis exigem que as companhias que oferecem corrimão de inox quadrado, por exemplo, implementem medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários.

As entidades devem implementar medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a segurança dos dados, tais como criptografia, backups, autenticação de usuários, entre outros.

Realizar treinamentos para os funcionários

É crucial que as entidades que são especializadas em comercializar produtos como compressor de duplo pistão, por exemplo, realizem treinamentos e conscientização sobre as leis de proteção de dados para seus funcionários.

Eles precisam saber das regulamentações de proteção de dados e da importância de proteger os dados dos usuários.

Estabelecer um plano em caso de incidentes

As companhias devem ter um plano de resposta a incidentes em caso de violação de dados. 

Isso significa que elas precisam ter medidas e procedimentos de emergência para notificar as autoridades competentes e os usuários afetados em caso de violação de dados, além de implementar medidas para minimizar os danos causados.

Realizar avaliações regulares de conformidade

As corporações que trabalham com banco plástico jardim devem realizar avaliações regulares de conformidade para garantir que continuem em conformidade com as leis de proteção de dados e para identificar quaisquer áreas que precisem de melhoria.

Consequências para o descumprimento das leis

Será de grande utilidade destacar, a seguir, as principais consequências para as empresas que não se adequarem às leis de proteção de dados. Elas são:

Multas e sanções financeiras

Tanto a norma europeia quanto a brasileira prevêem multas e sanções financeiras para as empresas que não cumpram as regulamentações de proteção de dados.

No caso do GDPR, as multas podem chegar a 4% do faturamento global da entidade ou 20 milhões de euros, o que for maior. Já no caso da LGPD, as multas podem chegar a 2% do faturamento da empresa no Brasil, limitado a um total de 50 milhões de reais por infração.

Danos à reputação

O não cumprimento das leis de proteção de dados pode ter um impacto significativo na reputação da empresa. A perda de confiança dos usuários e do mercado pode levar a uma queda nos negócios e a uma redução no valor da marca.

Perda de clientes

As entidades que não cumprem as regulamentações de proteção de dados podem perder clientes, especialmente aqueles que são mais sensíveis à privacidade e à segurança de dados. Essa perda pode afetar negativamente o desempenho financeiro da empresa.

Processos judiciais

Os usuários afetados por violações de dados podem entrar com ações judiciais contra as empresas que não cumprem as regulamentações de proteção de dados. Os processos judiciais podem resultar em custos legais elevados, multas adicionais e danos à reputação.

Proibições de processamento de dados

Em casos graves de não conformidade, as autoridades de proteção de dados podem proibir as empresas de processar dados pessoais. Isso pode ter um impacto significativo nas operações de negócios da empresa.

Em suma, as empresas que não se adequarem às leis de proteção de dados, podem enfrentar graves consequências financeiras, danos à reputação, perda de clientes, processos judiciais e proibições de processamento de dados.

Considerações finais

A proteção dos dados pessoais dos usuários é fundamental para garantir transparência e segurança nas empresas.

As leis GDPR e LGPD apresentam diferenças em relação à aplicação e escopo de atuação, mas ambas exigem a adoção de medidas de segurança adequadas e garantia de consentimento adequado.

Não cumprir as regulamentações de proteção de dados pode levar a graves consequências financeiras, danos à reputação, perda de clientes, processos judiciais e proibições de processamento de dados.

A conformidade com essas leis é um compromisso com a transparência e a privacidade dos dados pessoais dos usuários, fundamental para a fidelização de clientes.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.