Como integrar a segurança da informação na LGPD

A segurança da informação é um conjunto de práticas e ações voltadas para a proteção da integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações dentro do ambiente digital.

A área trata da implementação de estratégias e tecnologias que protegem dados sensíveis contra acessos não autorizados, alterações indevidas ou divulgação inadequada. Seu maior objetivo é garantir que os dados sejam gerenciados e compartilhados de maneira segura, de modo a reduzir os riscos e preservar a confiança dos usuários e das empresas.

Para alcançar esse propósito, é necessário aplicar controles de acesso, criptografia, firewalls, antivírus e outras ferramentas que funcionam como medidas preventivas. A segurança da informação também se encarrega de conscientizar os usuários, tendo em vista que muitas vulnerabilidades são resultado de práticas inadequadas ou da falta de conhecimento por parte das pessoas.

A tecnologia evolui rapidamente e com isso surgem ameaças cibernéticas constantes que reforçam ainda mais a necessidade de proteger as informações e ativos digitais críticos. Com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é essencial reforçar ainda mais a proteção de dados.

Visto isso, este artigo vai explicar quais são os requisitos de segurança da informação da LGPD, práticas para integrá-las, de que maneira as empresas podem monitorar a conformidade com a lei, e quais são as penalidades para quem não cumpri-la.

A segurança da informação na LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger a privacidade e a segurança das informações. Alguns de seus requisitos são:

• Confidencialidade;
• Integridade;
• Disponibilidade;
• Autenticidade;
• Monitoramento;
• Conscientização;
• Avaliação.

A lei destaca a importância da confidencialidade no tratamento de dados pessoais, por isso, um fabricante de estante de gesso 3D precisa implementar medidas para que apenas pessoas autorizadas tenham acesso aos dados sensíveis.

A integridade dessas informações também é um requisito muito importante, portanto, a companhia é inteiramente responsável por adotar medidas que impeçam a alteração não autorizada ou acidental, de modo que permaneçam precisas e confiáveis. Além disso, há a exigência de que os dados pessoais estejam disponíveis quando for necessário, o que implica na implementação de medidas que previnem a perda de informações e asseguram que estejam acessíveis para os titulares a qualquer momento.

A LGPD evita que os responsáveis pelo tratamento de dados neguem a realização de certas operações, portanto, as ações realizadas não são repudiadas. Outro ponto importante é monitorar continuamente os sistemas e a pronta resposta a incidentes de segurança. Isso significa que os negócios precisam estar preparados para identificar e lidar com qualquer violação de dados.

Uma companhia especializada em enchimento de torre de resfriamento deve treinar e conscientizar seus colaboradores que trabalham diretamente com o tratamento de dados pessoais. Deve-se investir em educação para a equipe em relação às práticas seguras e a importância de preservar a privacidade dos titulares.

Por fim, é necessário fazer avaliações de impacto à proteção de dados sempre que o tratamento envolve riscos elevados à privacidade, pois a empresa consegue se antecipar e mitigar potenciais impactos negativos para a segurança da informação.

Práticas para integrar a segurança da informação

Integrar a segurança da informação na LGPD depende de uma abordagem abrangente com políticas, processos e conscientização, que vão garantir a proteção eficaz dos dados pessoais. A primeira coisa a se fazer é políticas claras de segurança da informação, que estejam de acordo com os princípios e requisitos da lei de proteção de dados.

Entre as ações recomendadas está estabelecer diretrizes para a coleta, armazenamento e processamento seguro de dados pessoais, além de definir responsabilidades específicas dentro da corporação. Outro ponto fundamental é implementar controles de acesso para garantir a confidencialidade dos dados, o que pode ser feito com permissões de acesso, considerando a necessidade de conhecimento.

Em outras palavras, dentro de um fabricante de crachá de PVC para sublimação, somente pessoas autorizadas podem ter acesso aos dados pessoais. Além disso, a criptografia de dados sensíveis vai proteger as informações durante a transmissão e o armazenamento.

As empresas precisam fazer avaliações regulares de riscos à privacidade para identificar possíveis vulnerabilidades e abordá-las o quanto antes. Também é imprescindível avaliar possíveis impactos para a proteção de dados, principalmente em situações de alto risco. Isso vai permitir que o negócio se antecipe e reduza os riscos associados ao tratamento de dados pessoais.

Lembrando que é muito importante informar e conscientizar os colaboradores em relação às políticas e práticas de segurança, bem como uma introdução à Lei Geral de Proteção de Dados. A cultura organizacional precisa esclarecer a importância de proteger a privacidade e qual é a responsabilidade de cada um nesse processo.

É primordial investir em planos de resposta para incidentes, de modo a detalhar procedimentos para identificação, contenção e comunicação de violações de dados, de acordo com o que é exigido pela LGPD. Além de todas essas práticas, uma agência de diarista terceirizada também precisa fazer uma auditoria e monitorar continuamente suas ações para garantir a eficácia da segurança da informação.

O papel dos negócios é revisar regularmente suas políticas, fazer auditorias internas e implementar atualizações que vão garantir a conformidade com os requisitos da lei.

De que modo monitorar a conformidade?

Monitorar a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados depende de uma abordagem sistemática que garante que todas as práticas de tratamento estejam de acordo com os requisitos legais. Uma das coisas mais importantes é estabelecer um programa de governança de privacidade que inclui políticas, procedimentos e controles que vão lidar com o ciclo de vida dos dados, da coleta até a exclusão.

Até mesmo uma empresa de portaria 24 horas deve fazer auditorias internas periódicas para avaliar o cumprimento das políticas de privacidade e identificar pontos que precisam ser melhorados. Durante as auditorias, é necessário implementar controles de acesso, políticas de retenção de dados, práticas de consentimento e procedimentos de resposta a incidentes.

Muitos negócios podem estabelecer métricas e indicadores-chave de desempenho (KPIs) específicos para garantir a conformidade com a LGPD.

Geralmente, eles incluem taxas de resposta a solicitações de titulares, incidentes de segurança de dados e a eficácia dos controles implementados. No entanto, não se deve negligenciar a formação constante dos colaboradores em relação às políticas e práticas de privacidade. É primordial que a equipe esteja sempre atualizada em relação às mudanças na legislação e melhores práticas de segurança da informação.

Somente assim o ambiente de trabalho estará consciente e de acordo com os requisitos da lei de proteção de dados. Um fabricante de abraçadeira tipo união vertical pode implementar um sistema de gestão de privacidade, por meio de ferramentas e processos dedicados à proteção das informações, pois facilita a monitorização da conformidade.

Esse tipo de sistema costuma incluir registros de processamento, políticas de privacidade atualizadas, registros de incidentes e documentação de medidas de segurança implementadas.

Penalidades por descumprimento da lei

O não cumprimento da LGPD pode resultar em penalidades significativas para as empresas, pois as sanções previstas visam garantir o respeito aos direitos dos titulares de dados e promover uma cultura de proteção à privacidade. Entre as penalidades estão as advertências, multas, suspensão temporária do tratamento de dados e até mesmo a proibição completa dessa tarefa.

As multas podem atingir 2% do faturamento do negócio e são calculadas com base em alguns critérios, como natureza, gravidade e extensão da violação. Toda e qualquer organização, como uma empresa que oferece aluguel de refresqueira de suco, precisa estar por dentro dessas condições.

As multas também consideram a boa-fé do infrator, o nível de cooperação com as autoridades e a adoção de medidas corretivas. No entanto, as penalidades podem variar de acordo com a natureza da infração e o impacto que gerou sobre a privacidade dos titulares de dados.

Além das multas, a publicização das infrações também é uma das medidas previstas e acabam expondo as organizações que não cumprem a lei, e isso traz problemas para a reputação da marca. Desse modo, um negócio que vende motores hidráulicos deve estar em conformidade com a lei em questão, não apenas para proteger as informações das pessoas, mas também para evitar implicações legais.

Negócios que são penalizados costumam enfrentar problemas financeiros severos, além de terem sua imagem prejudicada, portanto, o melhor é não arriscar.

Considerações finais

A Lei Geral de Proteção de Dados é essencial para proteger a privacidade das pessoas no Brasil, pois traz diretrizes rigorosas em relação ao tratamento de dados pessoais. As penalidades mostram um pouco sobre a importância da conformidade e incentivam as empresas a adotarem práticas seguras e transparentes.

Cumprir a lei é muito importante para resguardar os direitos dos titulares de dados, mas também para promover uma cultura de responsabilidade e respeito à privacidade.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.