Como lidar com solicitações dos titulares dos dados pessoais

A disseminação de dados pessoais dentro do mundo digital é um fator importante para que os clientes e as empresas consigam ter a melhor experiência possível em relação aos contratos feitos. Desta forma, é fundamental entender quais são os direitos dos titulares.

Esse é um debate um tanto quanto novo dentro da sociedade e dos órgãos regulamentadores, uma vez que os dados dentro do universo digital é um elemento importante, mas que começou a ser utilizado nas últimas décadas.

No entanto, é possível entender que esses aspectos são muito mais antigos do que o mundo digital, uma vez que os dados sempre foram importantes para que houvesse algum tipo de regulamentação de compra e venda de algum tipo de produto ou bem.

Nesse caso, alguns elementos eram utilizados para que as pessoas pudessem ter algum tipo de afirmação, por exemplo, em relação ao que era comum chamar de “nome limpo” ou “nome sujo”.

Esses dados, normalmente, eram obtidos a partir de algum órgão regulamentador de dívidas, o que poderia fazer com que a pessoa pudesse ter uma carteira de crédito importante, levando ao uso do cartão ou do cheque.

Hoje em dia, é claro, esses pontos ganharam algumas funções novas, uma vez que há uma noção de digitalização cada vez mais forte a respeito dos dados, o que pode fazer com que um banco aprove ou não um cartão de crédito em questão de minutos.

Além disso, a informatização das transações financeiras é uma realidade importante, uma vez que as pessoas precisam de algum banco para criar algum tipo de possibilidade de pagar suas dívidas a partir desses aplicativos.

Seja como for, a informatização da vida cotidiana trouxe esses aspectos de divulgação de dados a um novo patamar, uma vez que há uma série de elementos que podem facilitar o dia a dia das pessoas e isso pode ser um fator importante.

A importância dos dados no mundo digital

Como é possível perceber, os dados são elementos importantes para que as pessoas e empresas consigam atingir alguns objetivos específicos, o que, via de regra, pode ter um impacto na comodidade diária.

É a partir desses elementos que, por exemplo, uma escola que oferece um curso higienização de ar condicionado automotivo consegue atingir o seu público de forma segmentada dentro dos mais variados contextos.

Essas pessoas, certamente, terão algum tipo de perfil específico que poderá ser lido a partir dos dados fornecidos, o que garantirá uma estratégia bastante sólida a respeito de como essas empresas poderão agir.

Do ponto de vista do marketing e da publicidade, esses elementos representam alguns avanços importantes dentro desse novo universos, garantindo que haja uma interação cada vez mais completa das empresas com seus públicos.

Além disso, esses dados podem fazer com que uma pessoa que abandonou um carrinho de compras com um extensor para cabo de vassoura em um site, receba algum e-mail lembrando daquela compra.

Nesse caso, o e-mail marketing pode ser um fator bastante decisivo para que haja uma comunicação direta a partir de todos os elementos de dados que as pessoas podem fornecer dentro desse local.

Os dados, portanto, são pontos importantes que podem garantir que algumas estratégias sejam realizadas de forma bastante ampla dentro do mundo digital, causando um impacto positivo dentro de uma lógica de consumo.

Por consequência, as pessoas, também, acabam sendo impactadas por comunicações muito mais qualificadas, trazendo-as para uma orientação cada vez maior a respeito da compra de algum produto.

Usuários e o cuidado com os dados

Os dados pessoais, apesar de bastante importantes para a melhoria das experiências, são fundamentais para qualquer pessoa e, por isso mesmo, é fundamental que haja algum tipo de sigilo imposto a esses elementos.

Nesse caso, todas as empresas que trabalham com cadastros e elementos parecidos acabam fornecendo alguns termos que o cliente precisa aceitar para que haja uma relação mais transparente a respeito desses pontos.

No entanto, não é muito comum as pessoas lerem, uma vez que esses podem ser documentados bastante longos e, por vezes, os usuários estão com pressa para resolver algum tipo de problema.

Mas é importante que alguns cuidados sejam tomados, uma vez que as empresas, de uma forma geral, não possuem intenções ruins, porém há alguns aspectos que podem ser de importância bastante grande para o cliente.

Nesse caso, vale apontar para alguns cuidados pessoas que uma pessoa deve ter na hora de fazer algum tipo de divulgação de dados para uma empresa:

• Ler os termos;
• Tomar cuidado com e-mails maliciosos;
• Não clicar em qualquer link;
• Garantir uma segurança de rede.

Esses são elementos pessoais que um cliente precisa levar em consideração, uma vez que a sua rede pode estar vulnerável a um ataque nesse sentido.

Do outro lado, porém, uma empresa outdoor que possui um alto número de clientes precisa ter uma orientação um pouco mais detalhada a respeito da responsabilidade com os dados colhidos.

LGPD: definição

Diante desses fatores, há um sistema legislativo que foi aprovado recentemente que visa criar algumas diretrizes importantes para que as empresas consigam lidar com os dados dos clientes de forma responsável e transparente

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é um conjunto de regulamentações que visam trazer alguns elementos importantes de segurança para o cliente do ponto de vista de dados de uma forma geral.

Prezando pela transparência, é possível que o cliente faça algumas solicitações para as empresas, o que, de forma legal, elas devem cumprir.

Assim, quando um cliente entra em um site que vende mesa de trabalho com 3 gavetas e as compra, ele, certamente, irá utilizar um cadastro com dados, o que, nesse caso, precisa ficar claro para ele o que e como eles serão utilizados.

Desta forma, há alguns princípios básicos que a LGPD impõe para as empresas, o que traz algumas questões que precisam ser respondidas de forma bastante objetiva por elas. Alguns desses pontos são:

• Segurança;
• Transparência;
• Esclarecimento de finalidade;
• Prestação de contas;
• Responsabilidade jurídica.

Essas são diretrizes essenciais que podem agir em favor do cliente no caso de alguma quebra de cláusula legislativa.

Por essa razão, uma empresa de aluguel de impressora de etiquetas térmica precisa nutrir algumas relações importantes do ponto dos direitos do locatário que está contratando esse serviço.

Como reconhecer uma solicitação?

Do ponto de vista da LGPD, há alguns elementos que trazem para o cliente alguns direitos importantes para que ele consiga acessar, com o máximo de transparência possível, quais os dados que aquela empresa possui sobre ele.

Nesse caso, há uma série de direitos que precisam ser levados em consideração, o que pode fazer com que haja a necessidade jurídica de um departamento, nesse sentido, dentro de uma fábrica de lanterna redonda para carretinha.

Tratamento

Nesse caso, a empresa tem a responsabilidade legal de dizer para um cliente ou não se há, dentro de seu sistema, um tratamento de dados com base em suas informações pessoais.

Acesso aos dados

É importante, também, entender que o titular tem o direito total de acesso aos seus dados, o que pode ser um fator determinante nesse sentido.

Exclusão de dados

Esse é um aspecto mais complexo, mas que é de pleno direito do titular que haja a solicitação da exclusão dos dados presentes.

Quando a recusa é recomendada?

Como é possível ver, a lei tem uma determinação bastante objetiva a respeito do acesso do titular aos seus dados, uma vez que uma simples compra de estação de trabalho 4 pessoas pode levar a algumas divulgações.

Logicamente, é importante entender que a confiança que o cliente deposita na empresa, por vezes, fará com que ele não tenha tanta preocupação com os seus dados, já que ele sempre vai comprar, por exemplo, nessa loja de itens empresariais.

No entanto, existem algumas orientações que precisam ser levadas em consideração na hora de liberar os dados para um titular.

Primeiro de tudo, é preciso que determinação venha de uma pessoa maior de idade ou de um responsável legal para um menor.

Além disso, é importante que haja uma confirmação da titularidade de forma minuciosa, para evitar vazamentos possíveis, orientando, inclusive, dados que digam respeito apenas à pessoa solicitante.

Como responder a essas solicitações?

Como esse é um mecanismo legislativo novo, as empresas ainda estão compreendendo quais são as melhores maneiras de manter um plano de respostas dentro dessas solicitações, mas, de uma forma geral, há um caminho.

Supondo que uma empresa que trabalha com instalação de persiana preço esteja buscando uma elaboração que consiga lidar com esses pontos de legislações de dados recentes.

Nesse caso, é preciso que haja uma treinamento da equipe especializada para que haja uma avaliação de caso para caso, fazendo com que haja uma compreensão a respeito da legitimidade da solicitação.

Dessa forma, é fundamental que todos os elementos da LGPD sejam levados em consideração como critérios rigorosos para que haja uma segurança para os titulares a para as empresas.

Considerações finais

Diante de uma grande disseminação de dados pessoas no mundo digital, a LGPD surgiu como uma forma de trazer mais segurança e transparência para esse universo.

A partir dela, torna-se fundamental entender a respeito de como se adequar a esses novos mecanismos legais.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.