Após visita de Bolsonaro à ANPD, presidência publica nomes do Conselho Nacional de Privacidade
O presidente da República, Jair Bolsonaro, visitou ontem, segunda-feira (9), a sede da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Além de conhecer as instalações, o presidente foi informado sobre as principais realizações da Autoridade de novembro de 2020 até o momento. Segundo publicado pela própria ANPD, assuntos como as necessidades da mesma para aprimoramento de sua eficiência técnica e administrativa, bem como a transformação de sua natureza jurídica foram abordados durante a visita.
Composição do CNPD é finalmente publicada
Após a visita, foi publicado no Diário Oficial a composição final de um importante órgão da estrutura da ANPD: o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade.
Em maio, a própria ANPD divulgou as listas tríplices dos indicados para compor o CNPD, onde foram recebidas 122 indicações da sociedade. Agora, a lista é definitiva e traz os nomes de importantes especialistas que movimentaram o cenário de proteção de dados desde a publicação da LGPD.
Confira os nomes escolhidos:
I- Representantes de organizações da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais:
a) Rodrigo badaró almeida de castro, titular, e Fabro boaz steibel, suplente;
b) Bruno ricardo bioni, titular, e Maria lumena balaben sampaio, suplente; e
c) Michele nogueira lima, titular, e Davis souza alves, suplente;
II – Representantes de instituições científicas, tecnológicas e de inovação:
a) Laura schertel ferreira mendes, titular, e Ana carla bliacheriene, suplente;
b) Fabiano menke, titular, e Leonardo netto parentoni, suplente; e
c) Cláudio simão de lucena neto, titular, e Caitlin sampaio mulholland, suplente;
III – Representantes de confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo:
a) Natasha torres gil nunes, titular, e francisco soares campelo filho, suplente;
b) Cássio augusto muniz borges, titular, e marcos vinícius barros ottoni, suplente;
c) Flávio boson gambogi, titular, e taís carvalho serralva, suplente;
Iv – Representantes de entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais:
a) Ana paula Martins Bialer, titular, e Vitor morais de andrade, suplente; e
b) Annette martinelli de mattos pereira, titular, e Fábio augusto andrade, suplente;
V – Representantes de entidades representativas do setor laboral:
a) Patrícia peck garrido pinheiro, titular, e Cláudio eduardo lobato abreu rocha, suplente; e
b) Débora sirotheau siqueira rodrigues, titular, e Emerson rocha, suplente.
Relembre sobre o que se trata o CNPD
O órgão terá um papel consultivo aos membros da ANPD e está previsto no art. 58 da LGPD. Ao todo, o Conselho detém 23 membros entre titulares e suplentes com representantes da sociedade civil, academia e setor produtivo.
Nesse primeiro momento, conselho terá uma missão educativa e de monitoramento da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e das atividades da própria ANPD. Seu objetivo é criar uma participação ampla e institucionalizada da sociedade, estando abarcadas em suas funções atividades como propositura de diretrizes estratégicas, fornecimento de subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais, elaboração estudos e realização de debates, por exemplo.
