Procon MS autua Leroy, Privália, Centauro e app James por desrespeitarem LGPD
Na última quarta-feira (9), foi publicado no portal oficial do Procon MS que o órgão autuou as empresas Leroy Merlim, Privália, Centauro, e o aplicativo James, por desrespeito a regras da LGPD.
Os fiscais da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) relataram os descumprimentos das empresas após uma intensa fiscalização nos sites das empresas autuadas e seus respectivos aplicativos vendas ,onde constataram uma série de infrações: além de termos de uso e políticas de privacidade abusivas, os fiscais se depararam com cookies que ferem os preceitos da LGPD.
Veja as infrações de cada empresa autuada.
![](https://lgpdnews.com/wp-content/uploads/2021/09/ANUNCIE-LGPDNEWS.COM_-1.jpeg)
Leroy Merlim
No site da empresa Leroy Merlim foram constatadas infrações em sua política de privacidade, onde ela afirmava que há a coleta de dados de registro eletrônico de dispositivos e de interação do usuário, desrespeitando o artigo 6º da LGPD, referente à minimização e princípio da necessidade. Também foram consideradas excessivas as coletas de dados biométricos por motivos de segurança, uma vez que constatado pelo Procon a existência outros meios menos invasivos e eficazes de repressão a fraudes.
Medidas de segurança e cookies também não passaram em branco: o Procon considerou que não há exatidão e clareza na exposição de dados criptografados dos cookies expostos a consumidores.
Privália
A Privália, por sua vez, também foi autuada por desrespeito a LGPD pela falta de clareza e transparência em sua política de privacidade. Os fiscais do Procon constataram informações ambíguas, pouco claras e termos que ferem a determinação expressa da LGPD quanto a obrigatoriedade de uma finalidade determinada para o tratamento de dados pessoais. A empresa requeria um número muito maior de dados do que de fato necessitava para o tratamento exposto. A problemática aumentou quando informações inverídicas foram citadas relacionando-as com a LGPD, além de expor que obtinham determinada vantagem econômica no compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outros controladores, o que é expressamente vedado pela Lei.
Aplicativo James
O aplicativo de entregas da empresa Pão de açúcar, o James, também foi alvo da fiscalização sistemática do Procon e autuado por tratamento indevido dos dados de seus clientes.
Foi constatado que o app realizava a inclusão automática do consumidor nos programas de fidelidade do Grupo Pão de Açúcar ao adquirir produtos, em desacordo com o estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor, que veta o fornecedor de produtos condicionar o fornecimento de produto ou serviço.
A empresa também não especificava com quais fornecedores os dados do usuário eram compartilhados, o que também é ilegal segundo a LGPD.
Site da Centauro
Entre as irregularidades encontradas no site da loja Centauro, segundo o próprio Procon, estão a falta de clareza e exatidão na exposição de quem são as empresas que recebem os dados dos consumidores, impossibilitando o entendimento da amplitude de compartilhamento dos dados pelos usuários.
Segundo o superintendente do Procon MS Marcelo Salomão, as investigações estão buscando fiscalizar irregularidades como venda casada, publicidade enganosa e o uso de dados inadequados dos consumidores.
“Tem que ficar atento a essas promoções e voucher que seduzem o consumidor, elas acabam não existindo na prática. Sendo necessário realizar uma denúncia no Procon/MS”, aponta Salomão.
As empresas autuadas têm o prazo de 20 dias para se manifestar quanto as acusações.