ANPD realizará Audiência Pública sobre a norma de dosimetria e aplicação de sanções
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizará em 02 de setembro Audiência Pública sobre a norma de dosimetria e aplicação de sanções.
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Multas
ANPD definirá “dosimetria” das multas até janeiro de 2023, diz diretor-presidente
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) definirá a dosimetria das infrações da LGPD até janeiro de 2023.
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Procon-SP notifica Santander para esclarecer instabilidade no sistema
O Procon-SP notifica o Santander, com base na LGPD, para esclarecer instabilidade no sistema do aplicativo ocorrida em 25/07.
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LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) para infoprodutores
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi instituída através da lei 13.709 de 11 de agosto de 2018.
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Presidente da ANPD afirma que a agência não é órgão arrecadador
Presidente da ANPD afirma que a agência não é órgão arrecadador e pretende ajudar na criação da cultura de proteção dos dados.
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Procon MS autua Leroy, Privália, Centauro e app James por desrespeitarem LGPD
Na última quarta-feira (9), foi publicado no portal oficial do Procon MS que o órgão autuou as empresas Leroy Merlim,
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CNIL multa Google e Facebook em 150 milhões de euros por vício no consentimento de cookies
Foi publicada ontem (6), uma decisão emitida em 31 de dezembro de 2021, na qual a CNIL – Autoridade Francesa
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ANPD publica regulamento de fiscalização e sanção
Foi publicado na quinta-feira (28), o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador, com data prevista para
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Faculdade é multada em R$6 mil por abordar cliente sem consentimento
A juíza da vara cível Marilena Gonçalves, do foro de Canoas- RS, condenou a faculdade Venda Nova do Imigrante –
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Amazon é multada em US$ 888 milhões e sanção é a maior já emitida na história
No último mês foi a vez da gigante do varejo, a Amazon.com Inc., a ser multada no maior valor já
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