Parlamento Europeu avança na elaboração do primeiro conjunto de regras para IA do mundo
A União Europeia deu um passo importante rumo a uma proibição abrangente do reconhecimento facial em espaços públicos e ao controle de sistemas como o ChatGPT, após os legisladores aprovarem uma versão reforçada do regulamento de inteligência artificial.
Os membros do Parlamento Europeu dos comitês de mercado interno e liberdades civis aprovaram o texto de compromisso para a Lei de Inteligência Artificial, proposta pela Comissão Europeia em abril de 2021. O texto recebeu o apoio de 84 votos a favor, 7 contra e 12 abstenções.
Identificação biométrica
Os eurodeputados concordaram com a proibição geral da identificação biométrica remota, que inclui técnicas auxiliadas por inteligência artificial, como o reconhecimento facial, para identificar pessoas em fotos ou vídeos, tanto em tempo real quanto posteriormente. Essa decisão diverge tanto da proposta original da Comissão quanto da posição apoiada pelo Conselho da UE. Houve acalorados debates entre os principais legisladores sobre esse assunto, com os democratas-cristãos de centro-direita se opondo veementemente à proibição.
No final, os legisladores responsáveis pelo texto – o eurodeputado italiano S&D Brando Benifei e o eurodeputado Renew Dragoș Tudorache – chegaram a um acordo, agrupando questões polêmicas em emendas conjuntas.
Além disso, o texto aprovado também estabelece regras para os “modelos de fundação” – sistemas de IA que geram conteúdo com base em entradas humanas limitadas, como o ChatGPT da OpenAI ou a ferramenta de geração de imagens Midjourney. Os parlamentares propõem que esses sistemas sejam submetidos a padrões mais elevados de transparência e conformidade com os direitos humanos, exigindo que os desenvolvedores divulguem parcialmente o conteúdo protegido por direitos autorais usado para treinar esses modelos.
Próxima votação
Espera-se que o texto seja votado na sessão plenária do Parlamento Europeu em junho. Após essa etapa, provavelmente serão iniciadas negociações trilaterais entre legisladores, países membros e representantes da Comissão, conhecidas como “trílogos”. Essas negociações deverão ocorrer sob a presidência espanhola do Conselho, que terá início em julho.
fonte: OCCPRP.org
