Eurodeputados questionam base de dados construída através de reconhecimento facial

Eurodeputados do Comitê das Liberdades Civis do Parlamento Europeu questionaram os planos da UE em estabelecer uma base de dados com imagens captadas através de reconhecimento facial para uso de autoridades policiais. O problema, segundo os deputados, está no potencial abuso do uso desses dados, nas violações de proteção de dados pessoais, bem como a probabilidade de falsos positivos.

Expansão da Convenção de Prum

Como parte do planejamento de uma extensão da Decisão Prum da UE de 2008, que permite o intercâmbio de informações como DNA, impressões digitais e dados de registro de veículos, os Estados-Membros propuseram que as autoridades policiais recebessem poderes que lhes permitam , agora, compartilhar imagens do rosto das pessoas.

Nesse sentido, o Dr. Niovi Vavoula, da Queen Mary University of London, afirmou que o risco de ‘falsos positivos’ e a possibilidade de as minorias étnicas serem injustamente visadas devido ao enviesamento algorítmico estão entre as principais preocupações.

Este foi um importante ponto também levantado por Chloé Berthélémy do grupo de direitos digitais da UE EDRi, ao site euractiv.com, onde afirmou ser “terrível” considerar a expansão da decisão Prum a ponto da mesma cobrir imagens faciais frente às preocupações relacionadas a falsos positivos e o “viés racial sistêmico que nosso departamentos de aplicação da lei e justiça criminal demonstram”, finalizou ela.

Falsos positivo e suas consequências

Ademais, no âmbito dos chamados planos ‘Prum da próxima geração’, os eurodeputados foram informados por especialistas na última terça-feira, 22/09, que podem haver incertezas quanto aos direitos de privacidade e proteção de dados que surgem como parte da introdução de novas categorias de dados no acordo, tais como como as de imagens faciais.

Ainda segundo o site euractiv.com , a Dra. Rafaela Granja, da University of Minho, cita uma recente pesquisa que investigou os pontos de contato nacionais (PCN) nos países da UE, que são responsáveis por facilitar o intercâmbio de dados pessoais.

O estudo descobriu que, com base nas respostas do PCN, questões relacionadas a “falsos positivos, falta de padrões para procedimentos e questões de responsabilidade e transparência” estão previstas com o planejamento de extensão da estrutura do acordo de Prum.
Consequentemente, os eurodeputados encontram-se apreensivos com a ideia da expansão e as possíveis violações de proteção de dados que isso possa acarretar. “Mesmo no último mandato, foi dito que a qualidade dos dados é de extrema importância para todas essas atividades”, disse a legisladora do S&D Birgit Sippel. “E ainda estamos lutando contra isso, estamos falando de combinações falsas e de falsos positivos como se isso fosse normal”. “Mas esses falsos positivos têm consequências sérias para as investigações, as investigações podem ir na direção errada”, acrescentou ela.

Papel do Parlamento seria consultivo

Segundo Sergey Lagodinsky, do partido verde, que participa das reclamações das medidas expansivas do acordo de Prum, o Parlamento Europeu desempenha apenas um papel consultivo sobre o acordo. Dessa forma, afirma que uma avaliação mais profunda baseada nas ramificações potenciais do novo sistema deve ocorrer em breve.

“Acho que a conclusão geral é muito clara: avalie antes de expandir”, disse ele. “Temos que ter uma avaliação do sistema baseada em fatos ocorridos até agora, antes de prosseguirmos, para, então, expandi-lo ou alterá-lo.”

No entanto, apesar das preocupações levantadas, alguns legisladores foram mais positivos sobre a expansão da decisão Prum ao incluir novos conjuntos de dados.

Tomas Tobé, eurodeputado do PPE, observou que é necessário um ‘elevado intercâmbio’ de dados pessoais entre as forças policiais da UE para a luta contra o crime, mas que deve haver um melhor entendimento sobre a utilidade dos dados de reconhecimento facial neste contexto.

As conclusões do Conselho que datam de 2018 sugeriram a expansão do tratado e convidaram especialistas dos Estados membros – como, por exemplo, parte do Grupo de Trabalho do Conselho sobre Intercâmbio de Informações e Proteção de Dados – para avaliar o fluxo de trabalho para novos desenvolvimentos da decisão Prum com vista a possíveis novas tecnologias biométricas, como, por exemplo, sistemas de reconhecimento facial.

Consultoria Especializada

Segundo o site euroactiv.com, há relatórios oficiais que sugerem que, a fim de avaliar a viabilidade da incorporação de tecnologias de reconhecimento facial no acordo Prum, a Comissão européia contratou a consultoria internacional da empresa Deloitte para realizar uma avaliação no montante de € 700.000.

O estudo está sendo discutido nos grupos de trabalho do Conselho, com uma atualização pública sobre os planos de trabalho prevista parao mês de outubro.