Avanços da ANPD: conheça os 5 indicados à diretoria da Autoridade
Após meses de espera em um cenário de incerteza jurídica, finalmente a ANPD parece começar a dar passos rumo à
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LGPD
Cyrela: primeira empresa a ser penalizada à luz da LGPD se pronuncia
Cyrela é a primeira empresa a ser penalizada frente à LGPD
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Publicado decreto que aprova a estrutura do órgão
Foi publicado hoje, 27 de agosto de 2020, no Diário Oficial da União (Edição: 165 | Seção: 1 | Página: 6) o decreto N°10.474, que aprova
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Vigor da LGPD: Senado decide pela não postergação da Lei
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de Conversão n° 34/2020, com declaração de prejudicialidade do artigo 4° (que
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Pedido de vigência da LGPD para Janeiro de 2021 é aprovado na Câmara
A MP 959/2020, que pedia prorrogação da vigência da LGPD, foi aprovada na câmara dos deputados. Após votação da MP,
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Vigência da LGPD: Votação da MP 959/2020 é adiada novamente
A previsão de que a Medida Provisória 959/2020 fosse votada na sessão de 18 de agosto de 2020 não se
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MP 959/2020: Parecer prevê vigência da LGPD em agosto
O deputado Feliciano apresentou o parecer da Medida Provisória (MP 959/2020), que trata da permanência da entrada em vigor da
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Uso indevido de dados pessoais: Ex-gerente lidera processo em nome de jogadores do futebol inglês
Dados pessoais de jogadores de futebol.
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Direito ao esquecimento: Google vence disputa na Alemanha
Disputa direitos do titular
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Crimes cibernéticos: Texto da Convenção de Budapeste é encaminhado ao Congresso
O Presidente da República encaminhou, ao Congresso Nacional, a mensagem nº 412, contendo o texto da Convenção sobre Crimes Cibernéticos,
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