Conheça os pilares da Lei Geral de Proteção de Dados
Em razão do grande contingente de informações que circulam nos tempos atuais, algo que se dá, sobretudo, em virtude da existência da internet, fez-se necessária a existência de leis que pudessem regulamentá-las, que são, em verdade, pilares à segurança digital.
Existe, hoje, uma grande profusão de dados e informações, que, às vezes banais e às vezes extremamente sensíveis, passam a ser, diferentemente de antigamente, alvo de regulamentações austeras e rígidas.
Essa grande capacidade de armazenamento de informações é, de modo absoluto, uma das características mais marcantes do tempo em que se vive, e é por isso mesmo que a LGPD existe, ainda que não seja o motivo pelo qual ela se faz presente.
Ademais, pode-se dizer que a manipulação de dados é, de igual maneira, outra característica marcante concernente a essa imensidão de dados que hoje existe.
É comum que, a título de exemplo, uma empresa de plano família internet conheça muitos fatos acerca dos seus clientes e consumidores; fatos que lhes permitem ter dos clientes um conhecimento muito preciso.
Quando se juntam, então, esses dois atributos, o grande contingente de dados e a enorme manipulação de dados, vê-se que a complexidade de se lidar com eles é um elemento importante, uma vez que essa relação pode ocasionar muitos desdobramentos.
Muitas questões concernem, na verdade, a essa “díade”. Isto é, essa “dupla”, a qual, se mal administrada ou mal conciliada, pode fazer com que um negócio incorra em situações extremamente desvantajosas.
Além dos aspectos claramente jurídicos, comerciais e de êxito de negócio, existem, aí, questões referentes à finanças, ao marketing, à publicidade e, ainda, à ética.
De verdade, é um tema complexo e, portanto, que exige um cuidado e um verdadeiro esmero à parte. É quando se contempla essa complexidade que se vê, de igual maneira, a necessidade de existir uma lei que a possa gerir bem os dados.
E, também, é para isso que a Lei Geral de Proteção de Dados serve, por exemplo, embora não seja a única razão pela qual ela existe.
Isso porque, como se viu mais acima, a mera existência de uma profusão de dados já é, em suma, suficiente para que a LGPD exista.
Com vistas a tudo isso, é possível dizer que não se pode queixar-se ou reclamar a inexistência das leis que se encarregam do bom funcionamento dessa relação, pois, ademais, se o consumidor é beneficiado por elas, o empresário também lhes usufrui.
Na verdade, em vez de realizar esse tipo de apontamento relativo à pertinência ou não da lei, mais convém ao empresário ou ao empreendedor compreendê-las em matéria de praticidade e em termos de fundamentos empresariais.
Logo, se uma empresa de fachada em acm quer saber de quais maneiras a manipulação de informações lhe afeta, é preciso que ela conheça os pilares e as bases de uma das leis mais importantes que tange a isso, que é, a saber, a LGPD.
LGPD: o que é?
A Lei Geral de Proteção de Dados é uma regulamentação legal cujo propósito é o de estabelecer normas, diretrizes e leis que regulam atividades que envolvem o uso e a manipulação de dados.
Essa lei foi, concomitantemente, em 2020, promulgada, bem como ela passou a ser passível de aplicação prática.
Essa lei preza o direito à privacidade, à proteção e à integridade de dados de quaisquer gêneros e, sobretudo, de dados sensíveis como:
- Dados referentes à religião;
- Estado de saúde;
- Dados médicos;
- Localização;
- Documentos de identidade.
Dizendo a verdade, resumi-la dessa forma a faz parecer menos austera e precisa do que é, e, para evitar isso, é preciso que se conheçam os três pilares que, do ponto de vista prático, a sustentam.
Isto é, expõem-se os três pilares a fim de que, por exemplo, uma empresa de dosador de precisão saiba como agir ante a essa jurisdição legal.
Vale a pena dizer que esses atributos não são propriamente formais da lei, mas são atributos aos quais muitas empresas têm se atentado a fim de ter uma melhor relação para com ela.
Os três pilares da LGPD
Os pilares da LGPD são os alicerces aos quais as empresas e os empreendedores devem se atentar durante todo os atos que envolvem o manejo e o tratamento de dados, a fim de que se evitem problemas maiores.
Tecnologia
A tecnologia é um elemento indissociável do tratamento de dados hoje em dia. Para ter uma boa relação com a LGPD, é preciso que uma empresa de alterar CNH para PCD tenha bem feito o setor de T.I.
Por exemplo, é possível armazenar dados em nuvem, prática à qual grande parte das empresas que sabem lidar bem com a LGPD fazem.
Para isso, pode-se optar por processos que tornem o acesso a essas informações ainda mais difícil, como a adoção da autenticação multifatorial (MFA).
Gestão de processos
A gestão de processos concerne às práticas e aos métodos a que uma empresa de serviços de portaria 24 horas adere para que possa se adequar às formalidades legais da LGPD.
Nessa gestão, há a existência de muitos processos, e, por essa razão, pode ser difícil gerir todos, sendo que os principais deles podem ser listados:
- Comunicação e organização;
- Conhecimento dos direitos do titular;
- Adesão à privacidade;
- Obtenção de consentimento;
- Armazenamento de dados;
- Construção de contratos;
- Plano de respostas a infrações relativas à violação de dados.
As empresas podem realizar, à sua maneira, um plano de gestão de processos que lhe seja eficaz, mas é importante que todos esses pontos sejam contemplados, uma vez que eles abarcam a totalidade de tudo o que é a LGPD.
Pessoas e cultura
Se viu-se o aspecto tecnológico, o mais legal e, também, outro, que é referente à gestão, não se pode deixar de ver o aspecto relacionado à cultura organizacional e à ética que se cultiva na empresa de banner Juiz de Fora.
Tendo, em vista, este último, é essencial que não se negligenciem os aspectos que lhe concernem, que são, em grande medida, cultivados pelos funcionários e colaboradores da empresa.
Quer dizer, é extremamente importante que estes estejam alinhados com os princípios éticos e morais da empresa em relação à LGPD, pois eles são, em suma, aqueles que executam todos os trâmites que levam ao cumprimento ou não dela.
Como a LGPD impacta a manipulação de dados?
A LGPD impactou diretamente todas as relações entre empresas e consumidores, de modo que o paradigma de relacionamento anterior foi quase totalmente rompido.
Outrora, se as empresas ignoravam as consequências do mau manuseio de dados, hoje isso é inimaginável, mesmo que a lei, às vezes, consinta com a injustiça e com eventuais falhas de aplicação.
Hoje, os dados, para serem utilizados, precisam de consentimento e de autorização, que é concedida por aqueles que têm os seus dados manipulados.
Informações usadas para fins ilegais ou imprevistos anteriormente, no momento do contrato, geram duras penas às empresas que cometem essas violações.
Existe, mesmo, para isso, uma fiscal de centralização, a ANPD, Autoridade Nacional de Proteção de Dados, cujo propósito é fazer com que a lei opere sem que lhe haja entraves.
Como adequar um negócio ao LGPD?
Realizar a transição a um modelo de relacionamento e de gestão que convirja para com os princípios da LGPD pode ser um processo feito a duras penas, caso o empreendimento não conheça os modos pelos quais fazer isso.
Entretanto, existem procedimentos gerais que podem, a título de exemplo, guiar uma empresa de curso de comissário de voo homologado pela anac que queira, enfim, se adequar à LGPD:
- Criar um comitê de adequação à LGPD;
- Avaliar o fluxo de dados corrente na empresa;
- Reavaliar e revisar dados coletados;
- Ter uma comunicação transparente com os detentores dos dados;
- Ter uma política de segurança da informação;
- Investir em treinamento e conscientização dos colaboradores;
- Ter uma consultoria de LGPD.
Adequar-se à LGPD pode não ser uma tarefa fácil e, na verdade, é árdua. Entretanto, visto o fato de que é uma lei “intransponível” e visto que é uma lei a qual não se pode negligenciar, é mais do que necessário realizar esses processos.
Considerações finais
Se uma empresa de aluguel de cafeteira profissional quer, perfeitamente, se adequar à LGPD, é necessário que ela, antes de qualquer coisa, compreenda a lei e os seus fundamentos, bem como os pilares que a estabelecem e a levantam em termos práticos.
Como é uma lei que impacta, em grande magnitude, as relações entre consumidores e empresas, é mais do que necessário conhecê-la, a fim de saber os seus porquês, o seu funcionamento e as sanções que ela pode ocasionar a um negócio.Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
