Febraban e Polícia Federal celebram cooperação para repressão a crimes cibernéticos
A Febraban, Federação Brasileira de Bancos, e a Polícia Federal celebraram em 22/03/2022 acordo de cooperação para a repressão a crimes cibernéticos. Esse é mais um passo dado na repressão a crimes cibernéticos no Brasil.
A medida integra o Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O plano objetiva tornar o espaço cibernético mais seguro.
Saiba mais sobre o acordo de cooperação para a repressão a crimes cibernéticos
Primeiramente, o acordo de cooperação firmado objetiva facilitar o compartilhamento de informações entre os bancos e a Polícia Federal.
Além disso, a cooperação visa a troca permanente de informações sobre o tema, com o estabelecimento de medidas preventivas e educativas, para tornar o espaço cibernético mais seguro, identificando e punindo organizações criminosas.
Por fim, a cooperação é resultante do Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), elaborado com base no Decreto nº 10.222, de 5 de fevereiro de 2020 e nos vetores da Convenção de Budapeste.
Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos
Antes de tudo, o Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o auxílio de diversas entidades privadas, entre as quais está a Febraban.
Aliás, o Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos contém eixos temáticos que destacam:
- a prevenção e a mitigação de ameaças cibernéticas;
- o gerenciamento de riscos e incidentes decorrentes da criminalidade cibernética;
- o aprimoramento de infraestruturas críticas para combate a crimes cibernéticos;
- o amparo legal e regulamentar;
- as parcerias nacionais e cooperação internacional;
- a padronização e a integração informacional;
- a pesquisa, desenvolvimento, inovação e educação para o enfrentamento a crimes cibernéticos.
Desse modo, um dos pontos do Plano Tático é a celebração de parcerias nacionais para o enfrentamento a crimes cibernéticos, a exemplo da cooperação entre a Febraban e a Polícia Federal.
Por fim, é prevista a criação de estrutura integrada com a participação de forças de segurança federais e estaduais, entidades públicas e privadas nacionais e internacionais e especialistas na temática.
Estratégia Nacional de Segurança Cibernética
A Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, aprovada pelo Decreto nº 10.222, de 5 de fevereiro de 2020, é orientação manifesta do Governo federal à sociedade brasileira sobre as principais ações por ele pretendidas, em termos nacionais e internacionais, na área da segurança cibernética e terá validade no quadriênio 2020-2023.
Em resumo, são objetivos estratégicos da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética:
- tornar o Brasil mais próspero e confiável no ambiente digital;
- aumentar a resiliência brasileira às ameaças cibernéticas;
- fortalecer a atuação brasileira em segurança cibernética no cenário internacional.
Portanto, o acordo celebrado entre a Febraban e a Polícia Federal é mais uma etapa na repressão a crimes cibernéticos no Brasil, objetivando tornar o Brasil mais próspero e confiável no ambiente digital e no desenvolvendo uma cultura de segurança cibernética.
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