ANPD seleciona especialistas para definir atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoais

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu prazo para seleção de especialistas que irão definir atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO). A medida é mais um passo importante na consolidação da profissão DPO, a qual foi reconhecida recentemente pelo Ministério do Trabalho e Previdência, por meio de sua inserção na Classificação Brasileira de Ocupações.

Pontos importantes da seleção

A seleção objetiva escolher 20 especialistas para responderem questões previamente estabelecidas pela ANPD sobre as atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

Para tanto serão realizadas reuniões técnicas de forma virtual, por meio de videoconferência, no período de 05 a 07 de abril de 2022, restrita aos convidados selecionados. A ANPD informa que posteriormente as gravações ficarão disponíveis no seu canal no YouTube.

A inscrição pode ser feita por meio de formulário de inscrição disponível aqui, no prazo de 18 a 28 de março de 2022.  A participação social é aberta para o público em geral.

Ao preencher o formulário, o interessado poderá selecionar mais de uma opção de bloco temático.  Alerta-se que o candidato só será selecionado para participação em um único bloco.

Critérios de seleção dos especialistas 

  • diversidade de representação de diferentes setores da sociedade (entidades da sociedade civil, setor empresarial, setor público, comunidade científica, entre outros)
  • diversidade de gênero por bloco de reunião técnica
  • diversidade de participantes de diferentes regiões do País
  • participação restrita a um representante por organização
  • formação acadêmica e complementar na área de proteção de dados pessoais e áreas correlatas
  • experiência profissional ou acadêmica em proteção de dados pessoais

Os interessados serão avaliados sob 3 diferentes aspectos, com total de 45 pontos:

  • formação acadêmica: pontuação máxima 15 pontos
  • formação complementar: pontuação máxima 10 pontos
  • experiência profissional ou acadêmica: pontuação máxima 20 pontos

No que tange aos critérios de formação acadêmica na área de proteção de dados pessoais e áreas correlatas serão adotadas as seguintes pontuações de forma não cumulativa:

  • doutorado concluído: 15 pontos por título
  • mestrado concluído: 10 pontos por título
  • especialização  concluída: 5 pontos por título

Para a formação complementar serão avaliados:

  • cursos na área de proteção de dados e áreas correlatas, com duração mínima de 40 horas: 1 ponto por título
  • certificações: 5 pontos por título

Por oportuno, destaca-se que a pontuação máxima para formação complementar é de 10 pontos.

O último critério de avaliação compreende a experiência profissional ou acadêmica em proteção de dados (1 ponto por ano)  e a publicação de livros e/ou artigos especializados na área de proteção de dados  (1 ponto por publicação). Em ambos os casos a pontuação máxima é de 20 pontos.

Blocos temáticos

Conforme dito anteriormente, ao preencher o formulário, o interessado poderá selecionar mais de uma opção de bloco temático.  No entanto, o candidato só será selecionado para participação em um único bloco.

São os seguintes os blocos temáticos:

  • Bloco 1 – Características e atribuições
  • Bloco 2 – Formas de atuação do encarregado
  • Bloco 3 – Terceirização e responsabilização  
  • Bloco 4 – Informação de contato do encarregado, dispensa e flexibilização de indicação do encarregado
  • Bloco 5 – Setor Público

O Bloco 1 tem por objetivo debater à formação e às habilidades que o encarregado deve possuir para desempenhar suas atividades e, no caso de vínculo empregatício, a posição ideal na estrutura organizacional que deveria ocupar para reduzir ineficiências.

O Bloco 2 busca identificar a maneira mais eficiente, considerando a LGPD, de indicação do encarregado e sua atuação junto ao controlador.

Por sua vez, o Bloco 3 objetiva debater a possibilidade de terceirização do encarregado, bem como as formas de sua responsabilização. O Bloco 4 visa discutir aspectos relativos à informação de contato do encarregado, dispensa e flexibilização de indicação do encarregado.

Por último, o Bloco 5 relaciona-se ao debate dos pontos relativos à atividade do encarregado no setor público.

Resultado da seleção

O resultado da seleção será divulgado de 29 a 30 de março de 2022. Uma vez selecionados e informados pela área técnica responsável, a confirmação da participação dos inscritos será realizada a partir do envio das respostas às perguntas contidas no bloco em que foi realizada a inscrição.  

As questões deverão ser respondidas, por meio de arquivo de texto, em formato .pdf, e enviadas para o endereço: normatizacao@anpd.gov.br. Os participantes escolhidos deverão enviar documentação comprobatória dos itens curriculares, para o mesmo endereço de e-mail.

A confirmação de participação nas reuniões ocorrerá no período de 31 de março ao dia 1º de abril de 2022.

As reuniões técnicas serão realizadas de forma virtual, por meio de videoconferência, no período de 05 a 07 de abril de 2022, restrita aos convidados selecionados.


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