Livros sobre LGPD: 10 sugestões de leitura para se aprofundar no tema
Sancionada no ano de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de nº 13.709, visa proteger os direitos de liberdade, privacidade e além disso, garante o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Confira os principais livros sobre a LGPD.
O intuito principal da lei é promover segurança jurídica, além de padronizar regras e práticas para proteção de dados pessoais no Brasil. De acordo com a legislação, os cidadãos de todo o país deverão ter seus dados pessoais protegidos.
Quer se aprofundar mais nesse conteúdo? Nesse artigo vamos te apresentar alguns livros sobre a LGPD!
O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados
Uma quantidade gigantesca de empresas depende do recebimento de dados pessoais para fazer girar os seus processos. Numa operação simples ocorre a troca de uma infinidade de informações: número de celular, endereço de e-mail, CPF, identidade, bem como outros.
Esse intercâmbio intenso de informações precisa ser regulado e além disso, precisa possuir garantias para os envolvidos. É aí que a LGPD atua desde que teve sua promulgação.
O caráter atual dessa legislação impulsiona o surgimento de diversas publicações a respeito do tema. Por isso, vamos conhecer algumas dessas publicações a seguir.
Conhecendo os livros sobre a LGPD
O Direito Digital tem sido objeto de pesquisa de campo frutífero de trabalho no tempo em que vivemos. Já existem dezenas de livros publicados com a temática, muitos deles provenientes de estudos acadêmicos.
Neste cenário um dos objetos de estudo mais comuns é a Lei Geral de Proteção de Dados que tem originado diversos debates e pesquisas aprofundadas, bem como a posterior publicação desses estudos.
Leia, na sequência, a sinopse de dez livros sobre LGPD, que nós selecionamos.
LGPD Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Autor: Viviane Nóbrega Maldonado (Disponível aqui)
Lançado em 2019, o livro discute os aspectos teóricos da LGPD, bem como suas limitações para garantir a proteção das informações, caso não transcenda o espectro da teoria. Coloca-se as argumentações necessárias para reforçar a urgência da prática.
O manual de implementação busca conscientizar o leitor de que o trato com esse conteúdo precisa se atentar à Lei em todos os estágios do processo.
A Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais Lgpd – Autor: Denise De Souza Luiz (Disponível aqui)
Essa publicação é uma compilação bastante completa de pesquisas, mas também de debates sobre a LGPD, dando voz a diversos estudiosos de renome na área do Direito.
A intenção do livro é fazer um documento que ultrapasse a perspectiva acadêmica e ofereça conteúdo substancial ao público, sobretudo aos principais interessados na efetivação da lei.
LGPD – Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais Comentada 3º Edição – Autores: Viviane Nóbrega Maldonado e Renato Ópice Blum (Disponível aqui)
Os profissionais com maior especialização na área de proteção de dados se reuniram para analisar a Lei Geral de Proteção de Dados, e os resultados dessa análise foram reunidos neste livro.
Num texto de fácil entendimento, os autores analisam os artigos da lei, de um por um e assim, relacionam os conceitos da legislação com matérias do Direito cotidiano.
Livros sobre a LGPD: Lei geral de proteção de dados no setor público – Autor: Rodrigo Pironti (Disponível aqui)
O coordenador dessa obra organizou os tópicos da Lei de Proteção de Dados que mais orientam as atividades do setor público, sendo analisados por especialistas no assunto.
O livro já se encontra na segunda reimpressão e é um documento necessário ao entendimento do cenário atual.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Comentada Artigo Por Artigo – 3ª Edição (2021) – Autores: Tarcísio Teixeira e Ruth Maria Guerreiro da Fonseca Armelin (Disponível aqui)
Os comentários desse livro se apresentam de forma simples e direta, tomando o cuidado de trazer exemplos com situações práticas.
Existe também na publicação o exercício comparativo com a legislação estrangeira que tramita por campos semelhantes.
Outro ponto interessante da obra é seu caráter de atualidade, pois elenca situações recentes que precisam se valer do conteúdo da Lei Geral de Proteção de Dados. Ao fazer essa relação de teoria e prática oferece ao leitor mais profundidade na análise do tema.
Lei Geral De Proteção De Dados E Suas Repercussões No Direito Brasileiro 2º Edição – Autores: Gustavo Tepedino, Ana Frazão, Milena Donato Oliva (Disponível aqui)
As implicações da LGPD no Direito Brasileiro são diversas e estudar esse tema de maneira profunda é o principal objetivo deste livro.
Ocorre o fornecimento de uma perspectiva inicial da implantação da legislação e todos os seus impactos no cenário nacional. Ao utilizar uma linguagem de fácil compreensão coloca os aspectos da lei de forma abrangente e direta.
Em duas partes, o livro aborda as temáticas centrais da legislação estudada, analisando de maneira estrutural o manejo de dados. Mantendo sempre a ótica do Direito em primeiro plano.
Lei Geral de Proteção de Dados – Aspectos relevantes – Autor: Vários autores (Disponível aqui)
Um livro que consegue reunir todo o conteúdo acadêmico desenvolvido em sala de aula, abordando especificamente o Direito da Informática e suas atualizações diante da Lei Geral de Proteção de Dados.
As discussões foram feitas dentro do Programa de Pós-graduação do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Todos os autores participantes do livro obedeceram uma lógica discursiva que colocou o debate em um nível acima e com a constante preocupação de contribuir para a popularização dos componentes da lei.
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Autor: Adriano Roberto Vancim (Disponível aqui)
O livro tem a intenção de ser um documento sobre as mudanças que a LGPD provocou no exercício do judiciário brasileiro.
Juntamente ao Marco Civil da internet, a nova legislação aponta novas direções na prática do Direito Digital que merecem ser compreendidas, bem como exercidas com propriedade.
Lei geral de proteção de dados para igrejas – Autor: José Luís Palmeira (Disponível aqui)
Existem características próprias de certos setores que é preciso observar antes da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados. Um desses setores é o campo dos templos religiosos como um todo.
Este livro foi feito para orientar as atividades desses estabelecimentos. Há a apresentação das informações mais relevantes sobre o tema. O texto fornece subsídios teóricos para líderes religiosos entenderem os processos necessários para a implantação da lei.
Em duas partes, o livro demonstra um panorama da nova legislação num primeiro momento. Posteriormente, realiza correlação dos termos da lei com os pontos específicos que são típicos das organizações religiosas.
Lei Geral De Proteção De Dados – Autor: Danilo Doneda, Laura Schertel Mendes e Ricardo Villas Bôas Cueva (Disponível aqui)
A obra enumera as etapas obrigatórias para o funcionamento eficaz da LGPD. Expõe também os resultados de uma análise completa de cada aspecto da lei.
Nessa análise ganha espaço o comparativo com a versão europeia da legislação. O intercâmbio de dados entre os dois mercados se orientará pelas regras vigentes entre ambas. Contudo, o grande desafio é se manter atualizado com todas as inserções que porventura venham a ocorrer.
A importância de estar informado com os livros sobre a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados estreia um novo estágio no trato de informações pessoais, num nunca antes acessado no Brasil.
É fundamental que ocorra a difusão dessa legislação já que os dados de todas as pessoas serão impactados pela aplicação da lei. Estarão em jogo muitos direitos basilares como, a privacidade, por exemplo.
A LGPD é a primeira lei geral do nosso país que aborda essa temática, tratando da administração de dados pessoais. Empresas, bem como repartições públicas que lidam diariamente com o intercâmbio dessas informações precisam estar cientes de todas as implicações envolvidas nesses processos.
Quando a lei entra em vigor?
Na verdade a lei já entrou em vigor em setembro de 2020 e as sanções começaram a ser aplicadas em agosto deste ano. As penalidades iniciam como simples advertências, mas dependendo da violação de regras podem chegar a altas cifras de dinheiro.
Empresas e órgãos públicos tiveram tempo para se adaptar às mudanças desde que o texto da lei foi sancionado em 2018.
GDPR: a lei europeia
A GDPR ou General Data Protection Regulation (Regulamentação Geral de Proteção de Dados) tramitou inicialmente em 2012, mas só teve a sua aprovação pela União Europeia quatro anos depois. Somente em 2018, a legislação começou a operar pra valer.
O intuito da GRPD é ser mais rígida com a proteção de dados e qualquer organização que opere com uma plataforma online tem suas atividades impactadas. Sempre que dados pessoais são coletados em um site, o crivo da lei se faz presente.
LGPD x GDPR
A criação da LGPD teve inspiração na GDPR. Contudo, existem muitas diferenças entre uma e outra, começando pelo contexto geográfico e cultural onde há a aplicação das leis.
A GDPR já é vista como referência para outras legislações mundialmente – para a brasileira inclusive – em apenas três anos de vigência. Sua regulamentação é válida exclusivamente em território Europeu.
Apesar das semelhanças, a LGPD ainda precisa evoluir em muitos pontos. Existem diversos vazios que é preciso preencher, bem como incongruências graves quando comparamos com o texto legal que foi sua inspiração.
É hora de montar seu cronograma com os livros sobre a LGPD!
Agora que já apresentamos uma série de livros sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), então você já pode organizar em que ordem vai estudar todo esse conteúdo.
A atualização de conhecimentos em qualquer área de atuação profissional é muito importante, mas é imprescindível no caso do Direito Digital. Bons estudos!
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