Banco safra é multado em R$2,4 milhões por vender dados de idosos e pensionistas
O Banco Safra foi multado, na última quinta-feira (15) em R$2,4 milhões de reais pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por tratamento indevido dos dados pessoais de idosos e pensionistas do INSS. De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), foi comprovado que o banco disponibilizou a terceiros os dados pessoais de contato de idosos para assediá-los com ofertas de crédito por meio de seus representantes.
A análise da Secretaria Nacional do Consumidor é de que o uso de dados pessoais violam não só a LGPD, como também o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Constatou-se que os titulares não eram informados acerca do tipo de tratamento inferido aos seus dados, tampouco sobre o compartilhamento com empresas terceiras.
Bancos de dados revendidos pelo Safra
Os contatos se davam através de listas concedidas pelo próprio banco a terceiros, contendo dados de identificação, contato e da situação financeira. As abordagens tinham como objetivo ofertar aos idosos e pensionistas cartões de crédito ou empréstimos consignados. Em nota técnica, o Senacon afirmou que uma das empresas que realizou a compra da lista de dados pessoais, a Tifim, “obteve acesso ilegal a dados pessoais e fez uso com o fim de oferecer empréstimos consignados, sendo, também, beneficiárias de tal prática abusiva diversas instituições financeiras”.
A multa é a quinta seguida ao setor bancário
Antes do Safra, a Senacon também multou outros quatro bancos pelo mesmo motivo: uso indevido de dados pessoais de seus titulares. Os autuados foram o Banco Pan, em R$ 8,8 milhões; o Banco Cetelem, em R$ 4 milhões; o Banco Itaú Consignado, em R$ 9,6 milhões; e o Banco BMG, em R$ 5,1 milhões.
Ainda segundo nota do Senacon, “o valore da multa deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, gerido pela Senacon, e revertido em projetos em benefício da sociedade.”
