Governo brasileiro promove Seminário para debater proteção de dados no setor público
Na última quarta-feira (15) a Secretaria de Governo Digital no Ministério da Economia publicou que promoverá um Seminário Internacional com especialistas para discutir a proteção de dados nas políticas públicas do país. O evento ocorrerá no dia 28 de abril em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A transmissão será gratuita através da plataforma oficial do Gov.br e pelo youtube (abaixo).
Participantes
Para debater as questões – chave abordadas pelo tema, o Seminário contará com participações internacionais de especialistas em proteção de dados no cenário governamental, bem como uma mesa de discussão com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e da Autoridade Nacional de proteção de dados (ANPD).
Conheça os especialistas convidados:
Barbara Ubaldi, (OCDE): Barbara Ubaldi é Analista de Política Sênior da OCDE, responsável pelo trabalho da organização em Governo Digital, Dados do Governo Aberto e Setores Públicos Orientados por Dados desde 2010. Nessa função, ela gerenciou uma série de revisões temáticas sobre governo digital e lançou o projeto da OCDE sobre setores públicos pautados em dados pessoais. Ela também coordena o trabalho da organização em indicadores governamentais digitais e supervisiona o trabalho sobre o uso de novas tecnologias por governos, incluindo computação em nuvem, mídia social, tecnologias móveis, algoritmos de aprendizado de máquina e inteligência artificial. Antes de ingressar na OCDE, ela atuou por mais de sete anos como Oficial de Programa de Governo Eletrônico e Gestão do Conhecimento no Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas em Nova York. Ela acumulou uma vasta experiência de trabalho com países em desenvolvimento em governo digital e ICT.
Fonte: United Nations University (UNU – EGOV)
Siim Sikkut , Presidente da Força Tarefa Nacional de Inteligência Artificial do governo da Estônia: Siim é o CIO do Governo da Estônia, também nomeado Secretário-Geral Adjunto para TI e Telecom, responsável pelo governo e sociedade digital, pelas áreas de telecomunicações e correios. O seu papel é definir estratégias e políticas, lançar e orientar iniciativas de desenvolvimento estratégico e regulamentação que permeiam a relação do governo digital, bem como representar o governo da Estônia na UE demais organizações internacionais.
LGPD e o interesse do Brasil no ingresso à OCDE
Os convidados especialistas não foram escolhidos de forma aleatória: Barbara Ubaldi, que representará a OCDE, poderá tratar pontos fundamentais sobre o plano de entrada do Brasil na Organização.
No ano de 2020, o secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, Angel Gurría, defendeu a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) como um passo importante para aumentar a confiança na transformação digital no Brasil. Através de uma avaliação composta por dois relatórios, fornecidos, respectivamente, pelo Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de telecomunicações (Anatel), pontos como a total independência da ANPD, transparência e prevalência de critérios técnicos nas nomeações e implementação da rede 5G no Brasil foram abordados como fundamentais.
Nesse sentido, é natural a expectativa de que, no Seminário, Barbara esclareça vários desses pontos, indicando, também, os caminhos possíveis para que o país avance no critério político-digital frente ao que se espera pela OCDE.
O que o CIO da Estônia pode nos ensinar
Siim Sikkut, por sua vez, é o atual responsável pela sustentação do governo 4.0 da Estônia. Em poucas palavras, é onde o Brasil inspira chegar com um governo digital.
Até os anos 2000, o país de pouco mais de 1 milhão de habitantes sequer tinha acesso à internet. Com uma jornada pautada no investimento em tecnologias, esforços políticos e orçamentários, a Estônia hoje é referência mundial com um governo (quase) 100% digital.
Grande impulsionador da gestão digital do páis, o princípio once only foi criado no contexto da digitalização do setor público de países europeus, e também será pauta no Seminário oferecido pelo governo brasileiro. O conceito estabelece que os cidadãos e as empresas forneçam seus dados uma única vez ao governo, sendo responsabilidade da Administração Pública o compartilhamento e reutilização orgânica destes – mesmo além das fronteiras – sempre respeitando às regulamentações de proteção de dados e outras restrições em vigor no território.
O Seminário vem iluminar muitos dos desafios que o setor público vem tentando superar: como um governo é capaz de tratar dados pessoais de forma a otimizar processos os burocráticos, e , ainda sim, respeitar duramente todas as legislações protetivas em vigor?
