Justiça americana processa Google por práticas antitruste

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Google processado: Na última terça-feira (20), o Departamento de Justiça dos EUA – junto com onze procuradores-gerais estaduais – entrou com uma ação civil antitruste para impedir o Google de manter monopólios por meio de práticas anticompetitivas e de exclusão nos mercados de pesquisa. Os escritórios dos procuradores-gerais estaduais representam os Estados de Arkansas, Flórida, Geórgia, Indiana, Kentucky, Louisiana, Mississippi, Missouri, Montana, Carolina do Sul e Texas. Essa é a maior ação antitruste em 20 anos nos Estados Unidos.

 “Hoje, milhões de americanos dependem da Internet e das plataformas online para suas vidas diárias. A competição neste setor é de vital importância, e é por isso que o desafio de hoje contra o Google – o guardião da Internet – por violar as leis antitruste é um caso monumental tanto para o Departamento de Justiça quanto para o povo americano”, declarou o procurador-geral William Barr.

 “Desde minha confirmação, priorizei a revisão do Departamento de plataformas líderes de mercado online para garantir que nossos setores de tecnologia permaneçam competitivos. Esse processo atinge o cerne do controle do Google sobre a Internet para milhões de consumidores, anunciantes, pequenas empresas e empresários americanos em dívida com um monopolista ilegal.”

 “Tal como aconteceu em suas ações antitruste históricas contra a AT&T em 1974 e a Microsoft em 1998, o Departamento está novamente aplicando a Lei Sherman para restaurar o papel da concorrência e abrir a porta para a próxima onda de inovação – desta vez em mercados digitais vitais”, disse Procurador-Geral Adjunto Jeffrey A. Rosen.

Monopólio em pesquisas nos EUA:

Segundo declaração publicada pelo próprio DOJ, durante anos, o Google respondeu por quase 90% de todas as consultas de pesquisa nos Estados Unidos usando de táticas anticompetitivas para manter e estender seus monopólios nos setores de pesquisa e publicidade.

Conforme alegado na Reclamação, a empresa entrou em uma série de acordos de exclusão que coletivamente bloqueiam as principais vias as quais os usuários acessam os mecanismos de pesquisa e, portanto, a Internet.

Dessa forma, estruturou-se um cenário para que o Google seja definido como o mecanismo de pesquisa padrão, predefinido em bilhões de dispositivos móveis e computadores em todo o mundo e, em muitos casos, proibindo a pré-instalação de um concorrente.      

Reclamação acusa o Google de manter ilegalmente monopólios de pesquisa e publicidade em pesquisa por, especificamente:

•           Celebrar acordos de exclusividade que proíbem a pré-instalação de qualquer serviço de busca concorrente.

•           Celebrar acordos que forçam a pré-instalação de seus aplicativos de pesquisa em localizações privilegiadas em dispositivos móveis e os torne impossíveis de excluir, independentemente da preferência do consumidor.

•           Assinar contratos de longo prazo com a Apple que exigem que o Google seja o padrão – e de fato exclusivo – mecanismo de pesquisa geral no popular navegador Safari da Apple e em outras ferramentas de pesquisa da Apple.

•           Utilizar dos lucros de monopólio para comprar tratamento preferencial para seu mecanismo de pesquisa em dispositivos, navegadores da web e outros pontos de acesso de pesquisa, criando um ciclo de monopolização contínuo e auto-reforçado.

DOJ e as leis antitruste:

A Reclamação foi aberta no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia, fundamentada, especificamente, nas leis antitruste americanas. Estas, que desempenham importante papel protetivo na economia, também autorizam o Departamento de Justiça a abrir casos como este para remediar violações e restaurar a concorrência.

Na prática, essas regras evitam distorções nos preços e garantem estímulo à inovação das empresas, explicam especialistas.

Para os procuradores americanos, o Google abusa do seu poder ao pagar outras companhias – como fabricantes de telefones celulares, operadoras e navegadores web – para manter seu sistema de buscas como o padrão. O Departamento de Justiça considera que se trata de uma rede ilegal de acordos comerciais exclusivos e interligados que excluem concorrentes.

A Apple, fabricante do iPhone, é citada no processo como uma das empresas que fazem parte desses acordos.

Outros casos de violações da lei antitruste americana

Demais casos envolvendo as mesmas leis anticompetitivas aplicadas à importantes empresas ganharam notoriedade em solo americano na última década. Empresas como a Standard Oil e o monopólio telefônico da AT&T, por exemplo, já sofreram sanções por agirem contra leis antitruste. 

Décadas atrás, o caso do DOJ contra a Microsoft, mais tarde tratadocomo importante precedente, reconheceu que as leis antitruste proíbem acordos anticompetitivos por monopolistas de alta tecnologia para exigir status padrão pré-instalado, com o objetivo de fechar canais de distribuição para competidores e para tornar o software indeletável. A Reclamação alega que o Google está usando acordos semelhantes para manter e estender seu próprio domínio

A Reclamação alega que as práticas anticompetitivas do Google tiveram efeitos prejudiciais sobre a concorrência e os consumidores. Impedindo, dessa forma, que qualquer concorrente de pesquisa significativo ganhasse distribuição e escala vitais, eliminando a competição pela maioria das consultas de pesquisa nos Estados Unidos.

Anticompetitividade no setor de Pesquisa

Ao restringir a concorrência na pesquisa, a conduta do Google prejudicou os consumidores, reduzindo a qualidade da pesquisa (incluindo em dimensões como privacidade, proteção de dados e uso de dados do consumidor), diminuindo a escolha na pesquisa e impedindo a inovação.

Anticompetitividade na Publicidade

Ao suprimir a concorrência na publicidade, o Google teria, segundo o DOJ, o poder de cobrar dos anunciantes mais do que em um mercado competitivo, reduzindo a qualidade dos serviços oferecido. Por meio da ação judicial, o Departamento busca impedir a conduta anticompetitiva do Google e restaurar a concorrência para consumidores, anunciantes e todas as demais empresas americanas que dependem do tráfego da Internet.


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