Parlamentares criticam atuação do ICO por não proteger direitos dos titulares

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Uma reclamação formal elaborada e assinada por 20 parlamentares foi enviada a Elizabeth Denham, head do Information Commissioner’s Office (ICO), agência reguladora de proteção de dados do Reino Unido. No documento constam críticas a conduta do próprio órgão regulador, afirmando que que o mesmo não dispôs de todos os seus esforços para evitar que o governo tratasse de forma inadequada dados pessoais dos cidadãos durante a pandemia.

Desconfiança no regulador

“Os parlamentares e o público deveriam poder confiar no regulador!”, escreveram os parlamentares na carta dirigida a Elizabeth. Eles prosseguem relatando os inúmeros problemas com a proteção de dados durante a pandemia- como as falhas legais da estrutura de Teste e Rastreamento e problemas mais amplos com o aplicativo de rastreamento de contatos – sugerem, ainda, que o ICO deveria ter tomado medidas mais severas contra a má conduta do governo.

“O governo destacou seu papel a cada passo, citando você como um consultor que averiguou detalhes do trabalho deles e usando vocês para justificar suas ações”, continua a carta. O documento foi assinado por parlamentares trabalhistas, liberais, democratas, SNO e parlamentares do partido verde. Nenhum parlamentar conservador está incluído no roll de assinaturas.

Resistência do público com o ICO

A reclamação chega em um momento que o ICO enfrenta maior resistência do público em geral. Segundo o site wired.co.uk, em uma recente auditoria do regulador, alguns dos resultados da instituição foram classificados apenas como “adequados”. Além disso, um pedido de liberdade de informação revelou que Denham tem trabalhado remotamente em seu país de origem, Canadá, por razões pessoais, pelos últimos dois meses – o que a deixa a mais de oito horas atrasada frente ao resto de sua equipe no ICO, gerando complicadores na interlocução  do time e na celeridade na aprovação de medidas estratégicas.

“O público precisa de um regulador de dados reativo. O ICO deve parar de se mostrar de mãos atadas e utilizar seus poderes – ele precisa avaliar o que precisa ser mudado e fazer cumprir essas mudanças a fim de garantir que o governo esteja usando os dados das pessoas de forma segura e lícita ”, disse a parlamentar liberal democrata Daisy Cooper em um comunicado ao paralelo à reclamação. Também incluídos na carta reclamatória, estão os parlamentares trabalhistas Clive Lewis e John McDonnell, Caroline Lucas do Partido Verde e Tommy Sheppard do SNP.

Lewis disse em comunicado oficial que “A privacidade é fundamental para a confiança dos cidadãos”. Nesse sentido, concluiu afirmando que ” O ICO deve investigar e forçar o governo a resolver os problemas que surgem para evitar uma quebra mais profunda de confiança”.

Papel da ICO

O ICO tem um papel crucial na maneira como os dados são usados e processados no Reino Unido. É responsável por regulamentar as questões de proteção de dados, bem como os direitos das pessoas nos termos da Lei de Liberdade de Informação e das Normas de Privacidade e Comunicações Eletrônicas, que regulam, por sua vez, o uso de chamadas, mensagens de textos e e-mails inadequados e invasivos para fins de marketing.

O órgão tem o poder de multar organizações que violem os regulamentos de proteção de dados ou abusos de comunicações de marketing. O GDPR, que define essas protetivas entre todas as nações europeias, oferece a possibilidade de multas significativas serem emitidas em casos de violações dessas diretrizes. No entanto, o ICO, como muitos reguladores em toda a Europa, tem um histórico raso de aplicabilidade dessas sanções.

“Nossas obrigações regulatórias incluem aconselhar e supervisionar o trabalho dos controladores de dados”, disse um porta-voz do ICO. Além disso, o órgão afirmou em comunicado oficial que planeja responder aos MPs no tempo devido. “Nossa abordagem durante a pandemia tem sido fornecer conselhos sobre as implicações de proteção de dados de uma série de iniciativas do governo do Reino Unido, do NHS, conselhos locais e organizações do setor privado para responder à crise de saúde pública.”, continuou.

Open Rights Group

Nesse ínterim, segundo o site wired.co.uk, a reclamação, que foi coordenada pela organização de privacidade Open Rights Group, chega em um momento desafiador para o ICO. Durante a pandemia, o órgão interrompeu seu trabalho em alguns casos novos e outros que já estavam em andamento, todos referentes à proteção de dados. Ao mesmo tempo, uma investigação sobre a tecnologia de publicidade usada pelo Facebook e Google, que segue as pessoas pela web e coleta informações sobre elas, foi interrompida, em parte para não colocar “pressão indevida em qualquer setor”.

Por fim, os críticos do ICO afirmam que ele deve usar seus poderes de fiscalização ou correr o risco de as organizações se tornarem complacentes com a proteção de dados. “O governo apenas infringirá a lei e assumirá riscos, a menos que sinta que há consequências”, disse Jim Killock, diretor executivo do Open Rights Group. Em conclusão, afirmou “Se a autoridade de proteção de dados está sendo negligente e não traz os problemas à atenção do público, o governo não sente nenhum custo e simplesmente não vai melhorar seu comportamento”.


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